Após morte de criança, Promotoria pede condenação de Campinas por gestão do Parque Taquaral

Em manifestação registrada nos autos de ação civil pública nesta terça-feira (17/3), o MPSP reforçou a necessidade de se condenar o município de Campinas em caso que envolve a gestão do Parque Taquaral. O processo, ajuizado pelo promotor José Fernando Vidal de Souza após a morte de uma criança atingida pela queda de uma árvore no local, teve início em outubro de 2023. Agora, embasada por parecer técnico do Centro de Apoio à Execução (CAEx), a promotora Luciana Ribeiro Guimarães Viegas de Carvalho reiterou ao Judiciário pedidos no sentido de obrigar a administração municipal a adotar um conjunto de medidas. Entre elas estão a elaboração de um plano diretor para o parque, a regulamentação rigorosa de eventos, a realização de inventário arbóreo com monitoramento permanente, o plantio compensatório de árvores, além do pagamento de indenizações por danos ambientais e morais coletivos.

De acordo com o parecer técnico juntado aos autos, há um conjunto consistente de evidências de que o município atuou de forma negligente e omissiva na gestão do espaço público, contribuindo para o acidente fatal. A análise aponta que a árvore que caiu apresentava raízes necrosadas, estrutura comprometida e sinais avançados de deterioração, além de ausência de copa, indicando estado de senilidade que já poderia ter sido identificado previamente.

O documento também destaca que o poder público tinha ciência do risco há anos. Desde pelo menos 2012 havia indícios de declínio vegetativo entre os eucaliptos, reforçados por laudos e alertas técnicos emitidos em 2015, que recomendavam manejo e monitoramento das árvores. Mesmo assim, não houve adoção de condutas eficazes, nem implementação de instrumentos básicos de gestão, como plano de manejo, banco de dados arbóreo ou acompanhamento sistemático das espécies.

Ainda segundo os autos, dias antes do acidente outro eucalipto já havia tombado na mesma área, sem que providências fossem tomadas para mitigar o risco. Para o MPSP, a sucessão de omissões, aliada ao conhecimento prévio do perigo e à ausência de ação preventiva, evidencia a responsabilidade do município e reforça a necessidade de regularização estrutural para garantir a segurança dos frequentadores e a adequada gestão ambiental do parque.