Construídos com ajuda do MPSP, fluxos para atender crianças e jovens são apresentados em Mairiporã

Na última sexta-feira (25/4), representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social de Mairiporã apresentaram, na Câmara de Vereadores, os fluxos e protocolos de atendimentos e acolhimento a crianças e adolescentes que necessitem de medida de proteção do afastamento do convívio familiar em razão de desproteções e/ou riscos sociais. As normas foram elaboradas e revisadas por grupo de trabalho formado por profissionais das Secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde, Educação, do Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com contribuições da 3ª Promotoria de Justiça de Mairiporã, do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial (NAT) do Ministério Público e das profissionais do setor técnico da Vara da Infância e Juventude (Tribunal de Justiça) local.

Trata-se de medida no âmbito do Projeto Acolher, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional Cível e por assistentes sociais e psicólogos do NAT, tendo os seguintes eixos: a revisão e elaboração de fluxos e protocolos de atendimento para garantir o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes e de acolhimento institucional ou familiar, quando necessário (sendo o encaminhamento para serviço de acolhimento excepcional, provisório e breve); a formação e a capacitação contínuas das equipes envolvidas no atendimento a este público, com a contribuição do Ministério Público materializada em curso da Escola Superior do MPSP; e o fortalecimento ou implementação qualificada dos Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA).

Estiveram presentes a 3ª promotora de Justiça de Mairiporã, Marcela Figueiredo Bechara Ferro, a assistente social do NAT Luciana Ribeiro, o prefeito Walid Ali Hamid, vereadores e representantes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, do setor técnico de Escuta Especializada, do serviço de acolhimento institucional ABRICAM, dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), da Casa de Passagem, do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes e do Conselho Tutelar; das pastas da Fazenda, da Saúde (Gestão, Atenção Primária em Saúde, Atenção à Saúde Mental, serviços hospitalares de urgência e emergência), da Habitação e Regularização Fundiária, do Meio Ambiente, da Cultura e Segurança Pública; da Guarda Civil Municipal (GCM); e das Delegacias Civis do Centro e de Terra Preta, dentre outros profissionais.

Para Marcela, os fluxos e protocolos são produto de um trabalho árduo do Grupo de Trabalho formado por profissionais das diversas áreas e setores do município, visando a garantir o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, estando em seu seio familiar ou acolhidos, se for o caso, a partir dos esforços dos diversos setores da rede de proteção, com ações pactuadas a partir do plano desenvolvido para o beneficiado.