Debate sobre saúde encerra 1º Encontro da Rede Protetiva

Debates sobre a saúde pública, rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), políticas públicas de fortalecimento de meio aberto e convivência familiar e comunitária, atuação preventiva e análise orçamentária marcaram o último dia do 1º Encontro da Rede Protetiva de Direitos Sociais (RAPDS). O evento, organizado pela Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (CAO Cível), Núcleos de Direitos Humanos e da Infância e Juventude, com apoio da Escola Superior do MP, Secretaria de estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Fundação Memorial da América Latina, aconteceu no Memorial da América Latina de quarta a sexta-feira.

Mesa do primeiro painel discutiu Saúde e Assistência Social

No primeiro painel, coordenado pelo Promotor de Justiça Eduardo Ferreira Valério, sobre Saúde e a Rede Sistema Único de Assistência Social, a Secretária Nacional de Assistência Social Adjunta do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Valéria Maria de Massarani Gonelli, apresentou um painel sobre a Assistência Social e o SUAS no País, suas vinculações com o Serviço Único de Saúde (SUS) e outros aparelhos da Rede, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), e de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), e sua relação com o MP.

Diretor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Edson Gonçalves, lembrou a importância da construção da Rede Pública para suprir serviços de toda a população para garantir a maior cobertura de atendimento por parte dos municípios.

A Psicóloga Social do Conselho Regional de Psicologia, Carla Biancha Angelucci, falou sobre o compromisso da psicologia com a Assistência Social para buscar o fim das desigualdades sociais, com a promoção de vínculos familiares e comunitários por meio de Rede.

Reunião de trabalho da RAPDS discutiu Políticas Públicas e internações

Durante a reunião de trabalho da RAPDS, coordenada pela Assessora do Núcleo de Infância e Juventude do CAO-Cível, Promotora de Justiça Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes, com o tema “Política Públicas de fortalecimento de meio aberto e convivência familiar e comunitária”, o Coordenador Nacional da Saúde Mental do Ministério da Saúde e Conselheiro Nacional de Políticas sobre Drogas, Aldo Zaiden, discorreu sobre os problemas das internações, as dificuldades da política antimanicomial, e o cuidado para não permitir retrocessos na política de Direitos Humanos. Ele destacou que o “Ministério Público é hoje em dia a Instituição na fronteira para os avanços sociais, com pessoas imbuídas de princípios de Direitos Humanos”.

No evento, o Promotor de Justiça de Franca Augusto Soares de Arruda Neto apresentou um painel sobre a situação das crianças e adolescentes na cidade. “A estrutura que foi montada e existe até hoje atua em Rede. Foram escolhidas pessoas com vocação, que acreditam no serviço e com capacidade de interlocução, o que fortaleceu e facilitou o trabalho”, disse.

O Promotor de Justiça de Ribeirão Preto Luiz Henrique Paccagnela, por sua vez, fez um relato sobre a Rede de Atuação montada na região, que teve início em Jaboticabal. O Promotor deu ênfase ao fato de que por meio de reuniões com o Poder Público e a comunidade, além de gerar o entendimento e interação entre os diversos serviços do município, facilitando a vida da população, muitas questões foram resolvidas sem necessidade de judicialização. “O MP, num trabalho conjunto com vários órgãos que lidam com a criança e o adolescente obtém muitos resultados positivos. É preciso repensar um pouco o modo de atuação do MP”, afirmou.

O último painel do evento, “Atuação Preventiva: escuta social e análise orçamentária”, foi aberto com a participação da Procuradora do Tribunal de Contas do Estado, membro da Comissão de Controle Orçamentário da Saúde, Elida Graziane Pinto. Ela abordou a contraposição entre gasto mínimo adequado e gasto mínimo efetivo: “Não é só gasto, mas sim o funcionamento. Quem melhor controla o serviço de saúde é o usuário; o MP precisa capilarizar a efetividade de sua ação somando-se aos Conselhos de Saúde”, observou.

Elida também destacou o ofício que foi entregue pelos Ministérios Público Federal e de Contas, com foco nas ações de combate à corrupção e defesa do patrimônio público ao Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa. O ofício será encaminhado aos Promotores de Justiça com atribuição em Educação no Estado todo. O objetivo é que os Promotores enviem o ofício aos Prefeitos para que eles apontem qual o valor deve ser incluído no Plano Plurianual para que seja cumprida a universalização da educação de criança de 4 e 5 anos.

O Promotor de Justiça de Brodowski Leonardo Leonel Romanelli falou sobre a sua satisfação de ter participado da criação do 1º Núcleo da Rede Protetiva dos Direitos Sociais: “Foi o trabalho que mais me deu satisfação de ser Promotor de Justiça até hoje”. Ele explicou que a prática da escuta social para ouvir os anseios da população, busca soluções coletivas e consensuais, evitando o mínimo a instauração de inquéritos civis e proposição de ações civis públicas.

Escuta social e análise orçamentária foi o tema do útlimo painel do evento

O trabalho, em Brodowski, teve início em janeiro de 2012, quando foi traçado um diagnóstico, propostas parcerias com órgãos públicos, terceiro setor e sociedade civil. A partir de uma audiência pública realizada em uma escola na periferia, foram eleitos os três principais problemas da cidade: segurança pública (aumento de efetivo), saúde pública (prevenção ao uso de álcool e drogas) e infância e juventude. Em fevereiro deste ano foram apresentados os projetos.

A Promotora de Justiça da Infância e Juventude Fernanda Dolce destacou a atuação da Promotoria Comunitária, como um método novo, de aproximação com a sociedade. “A ação da Promotoria não demanda a criação de uma unidade administrativa, é uma filosofia de atuação, a base passa pelo conceito de trabalhar em Rede”, afirmou. Ela também explicou que a Promotoria Comunitária exige disposição do Promotor: “É preciso sair do gabinete, deixar o trabalho tradicional e mapear a rede, aproximar-se das pessoas que estão trabalhando em rede, junto a eles, em situação de horizontalidade, mas com o peso da Instituição”.

“A intenção é que o Promotor de Justiça seja um ator, escute, saiba o que a comunidade precisa. A Promotoria Comunitária pode ser implementada por meio de parcerias informais e por termo de parceria entre MP e instituições interessadas. Como cada vai fazer isso? Depende das características de cada local”, completou a Promotora.

O Assessor do Núcleo de Patrimônio Público e Social do CAO Cível, Promotor de Justiça, Luiz Ambra Neto, mediador da reunião de trabalho, finalizou ressaltando a integração e prevenção: “Cada vez mais a atuação preventiva vai ser necessária; é preciso evitar a judicialização das questões”.

A palestra final do evento foi proferida pela Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella, com o tema “A Integração das Redes”. Apesar de reconhecer que é difícil o diálogo entre as diversas áreas do serviço público para formação de uma Rede, ela destacou que é muito importante essa integração: “Intersetorialidade, é a palavra chave: os coordenadores devem ter a função de articular o entendimento entre as diversas áreas”. E finalizou: “É preciso construir para este milênio novas formas de acessibilidade, trabalhar em rede, servir ao interesse primeiro e mais importante, servir ao ser humano”.

Ao encerrar o encontro, o Assessor do Núcleo de Direitos Humanos, área da Saúde Pública e Inclusão Social, Secretário da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais, Promotor de Justiça Roberto de Campos Andrade, destacou: “Este encontro demonstra que a parceria e aproximação de pessoas, o ganho de confiança entre participantes da Rede, uma nova forma de comunicação social, pode trazer resultados positivos para a atuação funcional do MP, num trabalho mais efetivo em prol da sociedade”.

Procuradores e Promotores de Justiça e a Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao final do evento