Em coletiva, MPSP explica denúncias contra integrantes da Prevent Senior

Ao lado do procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, os promotores Maria Fernanda Maia, Everton Zanella e Nelson dos Santos Pereira Junior concederam entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (5/6) para detalhar as denúncias oferecidas contra diretores e funcionários da Prevent Senior em virtude de condutas adotadas durante a pandemia de covid-19. No total, o Ministério Público apontou dez dirigentes da empresa como responsáveis pelo homicídio culposo de sete pacientes que receberam tratamentos ineficazes contra a doença. Já pelo crime de perigo, foram denunciadas 13 pessoas em duas ações (uma por distribuição de milhares de kit covid para a residência de usuários do plano sem exames prévios e outra por ministrar medicamentos ineficazes e de alto risco dentro da rede hospitalar). As investigações indicaram que elas colocaram doentes em risco com a administração de protocolos não indicados pela Organização Mundial da Saúde. Além dos denunciados, oito médicos que não são diretores passarão por audiências para elaboração de Acordos de Não Persecução Penal.

Diante de jornalistas de diversos veículos, Oliveira e Costa advertiu que o trabalho do MPSP no caso ocorreu sem qualquer viés ideológico, e sim pautado por análises técnicas e jurídicas. Ele destacou ainda que as denúncias têm como alvo apenas pessoas físicas, e não a empresa em si. "Precisamos dizer que a Prevent Senior mantém sua higidez, para que não exista qualquer sentimento de apreensão nos usuários do plano de saúde".

Na oportunidade, o PGJ anunciou que o Ministério Público enviará ao Senado Federal um Projeto de Lei tipificando o crime de exposição a perigo provocado por pesquisa em seres humanos não autorizada pelos órgãos competentes.

"Dos 130 prontuários médicos que tiveram sigilo quebrado, 52 são de pacientes que foram tratados com medicamentos que entendemos como arriscados", revelou Zanella. Ele fazia referência a substâncias como a frutamida (medicamento para câncer de próstata).

Maria Fernanda lembrou da possibilidade de aumento da pena para os acusados em virtude de as condutas terem sido adotadas durante a pandemia. "Trata-se de um agravante que, neste caso, está bem demonstrado", disse.

Reforçando a fala do PGJ, Pereira Junior frisou que os fatos narrados nas denúncias são episódicos e não servem para tirar conclusões a respeito do funcionamento da Prevent Senior. "Não podemos confundir essa investigação com o CNPJ da empresa".