Em inquérito, Promotoria verifica medidas de proteção a crianças que ocupam vão livre do Masp
Em inquérito, Promotoria verifica medidas de proteção a crianças que ocupam vão livre do Masp
Procedimento pediu dados a diversos órgãos públicos
Para verificar as medidas adotadas pelo Poder Público para garantir direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que permanecem no vão livre do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp), a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital instaurou inquérito civil nesta terça-feira (29/3).
O procedimento teve início a partir de Notícia de Fato encaminhada pelo próprio Masp e relatando que a falta de encaminhamento das crianças e jovens "põe em risco os direitos básicos de seus integrantes à segurança, à dignidade, à educação, à convivência familiar e comunitária e todos os demais direitos cuja concretização é inviável na atual situação".
À administração municipal foi dado prazo de 15 dias para o envio de informações sobre a atuação do Serviço Especializado de Abordagem Social na região. Ao Conselho Tutelar, a promotora de Justiça Fernanda Riviera Czimmermann pediu dados ligados a eventuais medidas protetivas aplicadas e aos planos para estabelecer um fluxo de atendimento e encaminhamento.
O inquérito requer ainda informações das Polícias Civil e Militar, da Guarda Civil Metropolitana, do Metrô e da Faculdade Casper Líbero.
