Em Pedregulho, esquema de corrupção é alvo de operação

O MPSP por meio da promotoria de Justiça de Pedregulho, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO); da Polícia Militar, por meio do 4º Batalhão da PM Ambiental e o 15º BPMI; a Polícia Civil, por meio do Grupo de Operações Especiais do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - 3 (GOE/DEINTER3), deflagrou na manhã desta quinta-feira (18/12/), a Operação Mercado Cativo, que tem como objetivo apurar os crimes previstos no art. 288 (associação criminosa), art. 312 (peculato), arts.  317 e 333 (corrupção passiva e ativa), e 337-F (contratação direta fora das hipóteses legais), todos do Código Penal.

As diligências visam ao cumprimento de 7 (sete) mandados de busca e apreensão na cidade de Pedregulho/SP.

As investigações, conduzidas no âmbito de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), revelaram indícios de existência de um esquema para direcionamento de compras realizadas pelo município de Pedregulho, entre os anos de 2022 e 2025, com valores acima dos praticados pelo mercado e entrega de produtos em quantidades inferiores às contratadas, tudo com a participação de servidores públicos municipais.

O nome Mercado Cativo foi dado à presente operação por traduzir, de forma simbólica, a dinâmica ilícita apurada no âmbito das contratações públicas do Município de Pedregulho. As evidências colhidas indicam a existência de um ambiente artificialmente fechado, no qual determinadas empresas eram reiteradamente favorecidas em procedimentos de compras, mediante direcionamento interno, simulação de competitividade e uso de empresas de fachada, resultando em contratações por valores superiores aos praticados no mercado e com entrega de produtos aquém daqueles contratados. Tal contexto revela a captura do processo administrativo por interesses privados, esvaziando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e competitividade, e transformando o mercado público de aquisições em espaço restrito e controlado por poucos, em prejuízo da Administração e do interesse público.