Evento marca participação de jovens em projeto da Promotoria de Justiça Comunitária

Nesta quarta-feira, (18/12), foram entregues a 37 adolescentes os certificados de participação no Projeto de Educação em Direitos da Promotoria de Justiça Comunitária da Juventude, da região de Capela do Socorro e Parelheiros, na zona sul da capital paulista.

No encerramento do projeto, a subprocuradora-geral de Justiça de Integração e Relações Externas, Lídia Passos, que representou o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, expressou o seu entusiasmo. 'Este projeto era, no início, uma experiência. Não foi um projeto totalmente planejado, nasceu de uma boa ideia, mas é sobretudo o resultado de uma experiência que está sempre em andamento. Encaramos esta cerimônia de hoje não como um encerramento, mas como a conclusão de uma fase de algo que vai continuar. Sabemos que vai continuar e gerar filhotes em diversas outras regiões da cidade'.

Na ocasião, Lídia aproveitou para agradecer às comunidades de Capela do Socorro e Parelheiros. 'Sobretudo nós agradecemos pela oportunidade de aprender tanto. Isto tudo foi planejado com a participação dos promotores da Infância e Juventude da capital junto a todos vocês, das Secretarias Municipal e Estadual de Educação, da Aldeias SOS Brasil, entre outros participantes. Do ponto de vista do Ministério Público, esse é um trabalho de equipe. E nós somos muito gratos a vocês pela oportunidade'.

O ouvidor do MPSP, Gilberto Nonaka, congratulou a todos: 'Quero dar os meus parabéns pelo projeto, que une Ministério Público e sociedade, e esta é a função real da instituição. Eu, na condição atual de ouvidor, trago a vocês um canal de entrada no Ministério Público para eventuais pedidos. Quem está distante do poder público muitas vezes desconhece a forma de se chegar até lá. E a ouvidoria é esse caminho, para que seja solucionado ou encaminhado o pedido feito'.

A promotora de Justiça Mirella Bauzys Monteiro, assessora do Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível) do MPSP, destacou a oportunidade que teve de participar de algumas reuniões dentro do projeto. 'Espero que vocês sejam multiplicadores deste projeto, que possam contagiar os seus colegas e amigos da escola. Educação envolve o preparo para a cidadania, e só vai poder se preparar para a cidadania participando desse tipo de projeto, participando da gestão democrática de ensino. Somente dessa maneira a educação vai poder ser de qualidade, quando as pessoas que fazem parte da escola e da comunidade se fizerem presentes'.

O promotor da Infância e Juventude Jairo Edward de Luca falou de sua alegria pelo projeto realizado. 'Eu quero agradecer muito a todos que apoiaram este curso, em especial à promotora Fernanda Dolci. Para o ano que vem, estamos com uma perspectiva muito boa, caminhando junto com as Secretarias Municipal e Estadual de Educação para a realização de outros projetos como este. É muito importante para o MPSP estar na periferia, conhecer os problemas e dificuldades de perto.

O promotor Fernando Henrique de Freitas Simões falou sobre a experiência de sua participação: 'Começamos este ano o projeto sem saber muito bem o que íamos encontrar. Para nossa própria satisfação, o desenvolvimento da Promotoria Comunitária foi muito mais interessante do que imaginávamos. Quem frequentou as reuniões viu que conseguimos aproximar o pessoal que está lá no Fórum e quem está aqui nos territórios, nos bairros. Nós nos conhecemos, esse era um dos objetivos. Além disso, pudemos contar com a participação de toda a rede de serviços públicos que esteve reunida conosco, principalmente com os adolescentes. Foi uma satisfação muito grande para nós conhecer cada um de vocês pelo nome. É esse o serviço que nós do Ministério Público podemos prestar para a sociedade, esse é o nosso trabalho, somos remunerados para isso com os impostos que vocês pagam. A ideia da Promotoria Comunitária da Juventude é essa, é mostrar pra quem está começando a sua vida de cidadão que o Ministério Público é um órgão que deve muito a vocês, foram vocês quem nos transformaram no que somos. e nós queremos retribuir um pouquinho. A forma de retribuir é fazer a mediação, essa conversa com os órgãos públicos. O nome disso, em uma palavra, é cidadania. Ser cidadão é saber que tem que cobrar o governo, e que vocês têm as suas responsabilidades, mas que vocês fazem parte de um todo maior, um coletivo'.

Carlos Silva, da ONG Aldeias Infantis SOS Brasil, afirmou que é extremamente importante que a ideia do protagonismo infantil não seja simplesmente uma categoria de academia ou apenas uma frase bonita no texto. 'Precisa se constituir no fazer, e é por isso que o mais importante de todo esse trabalho feito ao longo do ano foi que cada jovem que participou das atividade propostas pela Promotoria Comunitária pôde vivenciar o que compreendemos sobre cidadania e entender quais são os limites e responsabilidade com essa relação com o Estado. É importante ter este espaço para exercer a cidadania de forma plena'.

Raquel Sampaio Peixoto, coordenadora do Centro de Medidas Socioeducativas do Grajaú, também agradeceu aos educadores da região. 'Se não fosse pelo trabalho dos educadores dos quatro MSEs - Grajaú, Guanabara, Cidade Dutra e Parelheiros -, não seria possível estar aqui hoje. Obrigada a todos que acreditaram que o sonho da Promotoria Comunitária seria possível, em especial aos adolescentes que contribuíram muito. Nós aprendemos, durante esses encontros, o quanto é importante dizer o que queremos para o nosso território. Aprendemos muito com os jovens que nos deram a tônica para esses encontros'.

Ao final da cerimônia os jovens que participaram do projeto entregaram petições direcionadas a diversas autoridades e órgãos públicos com suas reivindicações, tais como melhora no serviço de transporte público e em relação às abordagens policiais na região.

Também estiveram presentes ao evento Thaíze de Oliveira (Secretaria Municipal de Educação), Beatriz Duarte (educadora), Aline Tenório (Secretaria de Estado da educação), os alunos Gabriely Benício Batista e Maurício Isabel Candeias Júnior; e os analistas técnicos do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial (NAT) Isabel Campos de Arruda, Bianca Ribeiro de Souza, Raimundo Godinho de Figueiredo Neto e Yuri Daniel Katayama.

O projeto

O projeto é uma parceria do MPSP com a Ong Aldeias Infantis SOS Brasil. Um levantamento do NAT, órgão do MPSP, baseado em dados da Ong Aldeias SOS Brasil sobre a região da Capela do Socorro, identificou que o perfil de vulnerabilidade social entre os adolescentes dessa região é um dos mais altos da cidade em temáticas ligadas à sexualidade, drogas, falta de equipamentos esportivos, culturais e de lazer, profissionalização para o mercado de trabalho, questões ligadas ao eixo étnico-racial e a violência policial.

Os diagnósticos apontaram que a vulnerabilidade é agravada não somente pela precariedade dos serviços públicos, mas também pela dificuldade de acesso qualificados dos jovens aos equipamentos públicos e pela debilidade da articulação entre eles. De outro lado, em escutas sociais realizadas pela Promotoria da Infância e da Juventude da Capital no território entre os meses de abril e maio de 2019, lideranças comunitárias e populares revelaram sentimento de ausência de atores como Ministério Público, Defensoria Pública e secretarias estaduais e municipais, que, segundo entendem, poderiam auxiliar nas articulações úteis com o poder público, promovendo a busca de soluções mais rápidas e efetivas dos problemas indicados.

O NAT também trabalhou no planejamento de todos os encontros, definindo, por exemplo, quais palestrantes deveriam participar. Posteriormente, nos encontros, foram feitos relatórios e sugestões para as petições que foram entregues ao final da cerimônia pelos jovens.