MPSP consegue condenar integrante do Executivo de Rio Preto que divulgou imagens íntimas de mulher

Atuação do Ministério Público de São Paulo levou à condenação um integrante do Poder Executivo de São José do Rio Preto que divulgou na internet fotos e vídeos íntimos de sua então esposa. Absolvido em primeira instância e responsabilizado pela 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça após recurso do MPSP, o homem foi enquadrado por violar o artigo 218-C do Código Penal e sentenciado a 1 ano e 4 meses de reclusão em regime aberto. Ele deverá ainda pagar o valor de um salário mínimo como indenização à vítima.

Segundo os autos, réu e vítima foram casados por cerca de 20 anos e tiveram duas filhas. Em outubro de 2021, quando o relacionamento já estava desgastado, o acusado publicou em um site de conteúdo adulto imagens contendo cenas íntimas da mulher, sem autorização dela. A vítima descobriu a divulgação após ser avisada por amigos e também receber, em seu celular, uma das fotos publicadas. Dados fornecidos pelos administradores da plataforma permitiram identificar que o perfil utilizado para a postagem era administrado pelo réu.

Na primeira instância, o acusado havia sido absolvido por insuficiência de provas. Ao analisar o recurso apresentado pelo Ministério Público, porém, o Tribunal de Justiça entendeu que a palavra da vítima, somada às provas documentais e aos elementos colhidos durante a investigação, demonstrou a prática criminosa. 

Pelo MPSP, atuaram no caso os promotores Jose Marcio Rossetto Leite, João Santa Terra e Heloisa Gaspar Martins Tavares.