Lançada cartilha que esclarece sobre direitos das pessoas com deficiência nas eleições
Lançada cartilha que esclarece sobre direitos das pessoas com deficiência nas eleições
Acessibilidade está entre os assuntos abordados no material
Material divulgado nesta quarta-feira (21/9) esclarece sobre as peculiaridades das pessoas com deficiência nas eleições. A publicação traz pontos a respeito de acessibilidade, cadastro eleitoral e direitos dos eleitores com deficiência no dia do pleito.
De acordo com o material, a pessoa com deficiência pode, por exemplo, ser auxiliada, no ato de votar, por pessoa de sua escolha, independentemente de requerimento prévio, desde que o acompanhante não esteja a serviço da Justiça Eleitoral ou de partidos políticos. A publicação destaca ainda o fato de as urnas eletrônicas serem preparadas para atender pessoas com deficiência visual. Além do sistema braile e da identificação da tecla número cinco nos teclados, os tribunais eleitorais disponibilizam fones de ouvido nas seções com acessibilidade e naquelas onde houver solicitação específica, para que o eleitor cego ou com deficiência visual receba sinais sonoros com indicação do número escolhido e retorno do nome do candidato em voz sintetizada.
A legislação vigente estabelece que a pessoa com deficiência o direito de votar e ser votada, cabendo ao poder público garantir todos os direitos à participação na vida política e pública.
A cartilha foi elaborada pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso com apoio do MPSP.