MP propõe criação de rede de direitos humanos e saúde pública em Itanhaém

Com base em procedimento administrativo instaurado no começo deste ano pela Promotoria de Justiça de Itanhaém, foram realizadas várias reuniões entre Ministério Público, Secretarias Municipais, Vereadores, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Comando da Polícia Militar e representantes dos Conselhos Municipais, com o objetivo de estruturar a rede de direitos humanos e saúde pública no município. Os resultados práticos já começam a aparecer.

O projeto, desenvolvido pela Promotora de Justiça Érika Pucci da Costa Leal, consiste em fomentar e implantar políticas públicas saudáveis, criar ambientes de apoio à promoção da saúde, fortalecer a ação comunitária, desenvolvimento de habilidades e atitudes, orientar os serviços de saúde, com envolvimento de todos os responsáveis por viabilizar ações de atenção e promoção de saúde da população, assegurando acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

De acordo com a Promotoria, além da estruturação da rede de atendimento, o principal enfoque do projeto envolve a elaboração de estratégias de combate e prevenção ao uso precoce do tabaco, álcool e outras drogas que causam sérios abalos na saúde pública, em especial na área da saúde mental; além do fortalecimento da relação comunidade-instituição em busca de uma gestão participativa, com mecanismos que transformem os Conselhos Municipais em espaços de aprendizagem e conhecimento. O projeto visa, ainda, garantir a continuidade do processo de implementação de ações e políticas na área da saúde e sua sustentabilidade independente das alternâncias do Poder Executivo, com envolvimento da Câmara Municipal de Itanhaém.

Ainda de acordo com a Promotoria, o projeto já apresenta resultados, uma vez que, desde a primeira reunião, diversas iniciativas já foram implantadas, como o Projeto “Saúde na Escola”, que envolve as Secretarias de Saúde e de Educação. Também foi firmada parceria entre a OAB e a Secretaria de Segurança Pública para capacitação da Guarda Municipal na área de direitos humanos, e implantado um fluxo de informações de atendimentos de emergência, decorrentes de intoxicação de crianças e adolescentes por substâncias ilícitas e também para vítimas de abuso sexual e violência doméstica. Os dados serão encaminhados à Câmara dos Vereadores e ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente para nortear a elaboração de políticas públicas neste contexto.