MPSP discute expansão do Serviço de Acolhimento Familiar no Vale do Ribeira

Nesta terça-feira (14/4), a área do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (CAO Cível) dedicada à infância e juventude e a Promotoria de Justiça Regional de Direitos Humanos do Vale do Ribeira realizaram uma reunião estratégica com a Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS) e representantes dos municípios da região para tratar da implantação do Serviço de Acolhimento Familiar (SAF). Estiveram presentes os promotores Yuri Castiglione e Ronaldo Pereira Muniz.

A mobilização contou com a participação de técnicos da maioria dos municípios do Vale do Ribeira, evidenciando o engajamento regional na estruturação de políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Durante o encontro, foram debatidos caminhos para a viabilização e o fortalecimento do serviço.

O SAF é considerado prioridade absoluta no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente por proporcionar a inserção temporária de crianças e adolescentes em famílias acolhedoras, em substituição ao acolhimento institucional. A medida assegura convivência familiar e comunitária, com cuidado individualizado e preservação de vínculos, favorecendo o desenvolvimento emocional e cognitivo de forma mais adequada. Além disso, a Lei nº 12.010/2009 estabelece a preferência pelo acolhimento familiar em relação ao modelo de abrigamento.