Promotoria consegue decisão para drenagem de valeta em comunidade de São José dos Campos

O promotor de Justiça João Marcos Costa de Paiva obteve, na última terça-feira (12/11), liminar para que o município de São José dos Campos providencie manutenção e drenagem da valeta de escoamento de águas pluviais na área do bairro Jardim Nova Esperança, sob pena de multa diária de R$ 500 até o limite de R$ 300 mil. O objetivo é tornar a estrutura novamente operante aos fins a que ela se destina. 

Nos autos, Paiva sustenta que, por inação da prefeitura, o Jardim Nova Esperança, conhecido popularmente como Comunidade do Banhado, vêm tendo direito básico de saneamento básico não atendido, o que se traduz em afronta à dignidade das pessoas. Segundo o apurado em procedimento instaurado pela Promotoria, a falta de manutenção da valeta de drenagem na área tem provocado o acúmulo de resíduos sólidos, detritos e dejetos, resultando em alagamentos e mau cheiro.

Ainda de acordo com o promotor, em 2018 o município chegou a celebrar contrato para serviços de desassoreamento, mas a Comunidade do Banhado, considerada pelo Poder Público como área de litígio, não foi contemplada pelas obras. 

Para o magistrado Arthur Tronco, a liminar era necessária diante do "evidente perigo de dano à coletividade, bem como à saúde de cada um dos indivíduos ali residentes".