Sancionado Projeto de Lei Complementar que cria 50 cargos em entrância final, 30 em intermediária e 56 de substitutos
Sancionada lei que cria 50 cargos em entrância final, 30 em intermediária e 56 de substitutos
PGJ explicou a Tarcísio que medida melhora prestação de serviço e movimenta carreira
O governador Tarcísio de Freitas sancionou, conforme publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (15/4), o Projeto de Lei Complementar 3/26, que, aprovado na Assembleia Legislativa no dia 23 de março, cria 50 cargos de promotor de Justiça em entrância final, 30 em entrância intermediária e outros 56 de substitutos.
Na terça-feira, o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, em audiência no Palácio dos Bandeirantes, havia informado ao governador o alcance da medida para o Ministério Público e para a população. De acordo com o PGJ, com a lei o MPSP ganha melhores condições de fazer a gestão da prestação de serviço nas diversas comarcas do território paulista e, por outro lado, consegue impulsionar a movimentação na carreira.
