Diário Oficial MPSP - 03/05/2019

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I - Portarias de 02/05/2019

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

Tornando sem efeito:

nº 5783/2019 - a portaria nº 5719/2019, que designou Vinicius Bonesso Guillen, Promotor de Justiça de Itaberá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 89º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2019.

nº 5784/2019 - a portaria nº 5701/2019, que designou Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 83º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2019.

Cessando os efeitos:

nº 5785/2019 - a partir de 1º de maio de 2019, da portaria nº 9164/2017, que designou Valter Kenji Ishida, 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

Designando:

nº 5786/2019 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 27 a 30 de abril de 2019.

nº 5787/2019 - Eduardo Antonio Taves Romero, 14º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 11 de maio de 2019.

nº 5788/2019 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2019.

nº 5789/2019 - Luiz Antonio de Andrade, 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 13 a 17 de maio de 2019.

nº 5790/2019 - Lysaneas Santos Maciel, 12º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 118º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 3 a 16 de maio de 2019.

nº 5791/2019 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 89º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2019.

nº 5792/2019 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 79º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 13 a 17 de maio de 2019.

nº 5793/2019 - Vinicius Bonesso Guillen, Promotor de Justiça de Itaberá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 83º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2019.

nº 5794/2019 - Roberto Mendes de Freitas Junior, 10º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período de 2 a 16 de maio de 2019.

Republicadas:

nº 5638/2019 - Daniele Maciel da Silva, 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 38º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 16 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 01/05/2019)

nº 5697/2019 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 75º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 17 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 01/05/2019)

nº 5685/2019 - Marcio Takeshi Nakada, 53º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 01/05/2019)

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 5795/2019 - a portaria nº 3921/2019 que designou Marcio Kuhne Prado Junior, 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 29 a 30 de abril de 2019.

nº 5796/2019 - a portaria nº 5306/2019 que designou Marcio Kuhne Prado Junior, 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 7 de maio de 2019.

nº 5797/2019 - a portaria nº 5590/2019 que designou Luciana Andrade Maia, Promotor de Justiça Regional de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 16 de maio de 2019.

Designando:

nº 5798/2019 - 4º Promotor de Justiça de Marília, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0716.0001254/2103, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Marília, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (Pt nº 34.046/19)

nº 5799/2019 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto - Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 1000243-21.2019.8.26.0111 (controle nº 467/19), em trâmite pela Vara Única da Comarca de Cajuru, a partir de 3 de março de 2019. (Pt. nº 35.135/19)

nº 5800/2019 - Luciana Andre Jordao Dias, 72º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 76º Promotor de Justiça Criminal, no dia 23 de abril de 2019.

nº 5801/2019 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santo André, de 29 a 30 de abril de 2019.

nº 5802/2019 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 1 a 15 de abril de 2019. (Pt. nº34.903/19)

nº 5803/2019 - Marcelo Batlouni Mendroni, 59º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Cícero Pompeu de Toledo - Morumbi, na Comarca de São Paulo, no dia 5 de maio de 2019.

nº 5804/2019 - Danilo Roberto Mendes, 107º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 17 a 31 de maio de 2019.

nº 5805/2019 - Fabricio Tosta de Freitas, 39º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 16 de maio de 2019. (Pt. nº 35.211/19)

Auxiliar Inquérito:

nº 5806/2019 - Clovis de Castro Humes, 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Arujá, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 17 a 31 de maio de 2019, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 5807/2019 - Larissa Buentes Frazao, 3º Promotor de Justiça de Lorena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 17 a 31 de maio de 2019, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 5808/2019 - Roberta Maria de Barros Fernandes, 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 17 a 31 de maio de 2019, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

Capital:

nº 5809/2019 - Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2019. (Pt. nº35.385/19)

nº 5810/2019 - Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 13 a 31 de maio de 2019.

nº 5811/2019 - Wilmar Pinto Correia, 105º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 31º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2019. (Pt. nº35.384/19)

Interior:

nº 5812/2019 - Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, Promotor de Justiça de Itaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 1 a 16 de maio de 2019. (Pt. nº35.221/19)

nº 5813/2019 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 23 de maio de 2019.

nº 5814/2019 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 30 de maio de 2019.

nº 5815/2019 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 9 de maio de 2019.

nº 5816/2019 - Carlos Eduardo Pozzi, 1º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, no dia 2 de maio de 2019.

nº 5817/2019 - Celso Augusto Werneck de Rezende, 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal, de 1 a 16 de maio de 2019.

nº 5818/2019 - Daniel Jose de Angelis, 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 31 de maio de 2019.

nº 5819/2019 - Denis Peixoto Parron, 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 20 a 24 de maio de 2019.

nº 5820/2019 - Diego Antonio Bisco Lelis, 2º Promotor de Justiça de Guaíra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, no dia 2 de maio de 2019.

nº 5821/2019 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bauru, de 4 a 31 de maio de 2019.

nº 5822/2019 - Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues, 2º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Tatuí, de 13 a 17 de maio de 2019.

nº 5823/2019 - Fernando Cruz Fochesato, Promotor de Justiça de Pinhalzinho, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, no dia 17 de maio de 2019.

nº 5824/2019 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Gália, de 6 a 10 de maio de 2019.

nº 5825/2019 - Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 1 a 14 de maio de 2019. (Pt. nº34.901/19)

nº 5826/2019 - Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, no dia 16 de maio de 2019. (Pt. nº34.901/19)

nº 5827/2019 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 20 de maio de 2019.

nº 5828/2019 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 27 de maio de 2019.

nº 5829/2019 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 6 de maio de 2019.

nº 5830/2019 - Ingrid Maria Bertolino Braido, 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 6 a 16 de maio de 2019. (Pt. nº35.527/19)

nº 5831/2019 - Joao Henrique Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Agudos, de 6 a 10 de maio de 2019.

nº 5832/2019 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 3 de maio de 2019.

nº 5833/2019 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 16 de maio de 2019. (Pt. nº35.443/19)

nº 5834/2019 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 31 de maio de 2019. (Pt. nº35.444/19)

nº 5835/2019 - Lucas Damasceno de Lima, 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 17 a 31 de maio de 2019. (Pt. nº35.527/19)

nº 5836/2019 - Luciana Andrade Maia, Promotor de Justiça Regional de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 16 de maio de 2019.

nº 5837/2019 - Marcel Zanin Bombardi, 8º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, de 1 a 16 de maio de 2019. (Pt. nº35.449/19)

nº 5838/2019 - Marcio Kuhne Prado Junior, 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, de 1 a 16 de maio de 2019.

nº 5839/2019 - Marcio Kuhne Prado Junior, 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, de 17 a 31 de maio de 2019. (Pt. nº35.448/19)

nº 5840/2019 - Rafael Ribeiro do Val, 7º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, no dia 7 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, no dia 28 de maio de 2019.

nº 5841/2019 - Rodrigo Jimenez Gomes, 1º Promotor de Justiça de Botucatu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 17 a 31 de maio de 2019. (Pt. nº35.221/19)

nº 5842/2019 - Rosinei Horstmann Saikali, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, de 17 a 31 de maio de 2019. (Pt. nº34.904/19)

nº 5843/2019 - Wilson Rogerio de Souza, 4º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 23 a 31 de maio de 2019.

Republicadas:

nº 1610/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MARÇO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Tania Maria Alves de Camargo Silva (6 a 29)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/02/2019)

nº 3050/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de ABRIL de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Fabia Caroline Do Nascimento (29/04 a 14/06)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/03/2019)

nº 3693/2019 - Roberto Wider Filho, 1º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 16 a 28 de abril de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2019)

nº 3806/2019 - Joao Augusto de Sanctis Garcia, 5º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Arujá, de 1 a 23 de abril, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 24 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 76º Promotor de Justiça Criminal, de 24 a 30 de abril, e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 11 de abril de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/04/2019)

nº 4573/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MAIO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:

Incluam-se:

Maria Beatriz Goi Porto Alves

Rosana Marcia Queiroz Piola

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/04/2019)

nº 4576/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MAIO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Yoon Jung Kim (16/05 a 07/06)

Incluam-se:

Christiano Jorge Santos (13 a 31)

Matheus Botelho Faim (27/05 a 07/06)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/04/2019)

nº 4847/2019 - Cleiton Luis da Silva, 5º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Auriflama, de 29 a 30 de abril de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 5140/2019 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bauru, de 4 a 16 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 5142/2019 - Ericson Campos de Castilho, Promotor de Justiça de Gália, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Agudos, de 1 a 5 e 11 a 31 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 5180/2019 - Felipe Jose Zamponi Santiago, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 17 a 27 e 29 a 31 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 5182/2019 - Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern, 3º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 6 e 8 a 16 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 5218/2019 - Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, de 17 a 31 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 5233/2019 - Jacques Marcel Abramovitch, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 17 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 5342/2019 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 18 a 31 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 5429/2019 - Ana Claudia Dutra Cristofani, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 18 a 31 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 5433/2019 - Bruna Ribeiro Dourado Varejao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Itaquera e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 1 a 31 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 5439/2019 - Bruno Orsini Simonetti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 4 a 16 de maio, acumular o exercício das funções do 76º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 7 de maio, assumir o exercício das funções do 62º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio e auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, nos dias 21 e 23 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 5440/2019 - Bruno Paiva Tilelli de Almeida, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, no dia 29 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 5474/2019 - Francine Pereira Sanches, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 16 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 5477/2019 - Giuliana Batista Pavanello da Fonseca, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 3 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 18 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2019)

nº 5478/2019 - Giullio Chieregatti Saraiva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, no dia 1 de maio, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 2 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, de 17 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, de 18 a 31 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 5500/2019 - Leticia Macedo Medeiros Beltrame, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, no dia 31 de maio, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araras, de 1 a 16 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/05/2019)

nº 5508/2019 - Mariana Pieragnoli Viana, 5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 17 a 31 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 5518/2019 - Paula Alessandra de Oliveira Jodas, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 30 de maio e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 17 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/05/2019)

nº 5523/2019 - Pedro Vinicius Meneguetti Martins, 1º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Buritama, de 1 a 16 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araçatuba, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araçatuba e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Buritama, no dia 22 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 5529/2019 - Renata Andreia dos Santos, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica e auxiliar o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 1 a 31 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 5531/2019 - Renata Rojo Rodrigues, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 1 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Civel de Santo Amaro, de 17 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Parelheiros, de 17 a 24 de maio e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos do Ato nº 920/2015, de 25 a 31 de maio 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/05/2019)

nº 5547/2019 - Vinicius Barbosa Scolanzi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 25 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, nos dias 15 e 22 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/05/2019)

II - ATOS

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

ATO NORMATIVO Nº 1151/2019-PGJ, DE 02 DE MAIO DE 2019.

(Protocolado n. 140.200/08)

Altera dispositivos do Ato Normativo nº 557/2008-PGJ, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 19, XII, 'c', da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, considerando a necessidade de adequar as indicações de Promotores de Justiça para exercício das funções eleitorais aos princípios da continuidade, da eficiência e do interesse público no bom andamento dos trabalhos eleitorais;

Considerando a necessidade de evitar-se descontinuidade brusca e indesejável nos serviços eleitorais, a cargo do Ministério Público, especialmente em ano eleitoral, quando não se pode prescindir do conhecimento amealhado durante o processo eleitoral por quem irá atuar como fiscal da ordem jurídica e da regularidade de todo o processo eleitoral;

Considerando a necessidade de observância do disposto no artigo 5º da Resolução CNMP n. 30/2008, que disciplina que as investiduras em função eleitoral não ocorrerão em prazo inferior a noventa dias da data do pleito eleitoral e não cessarão em prazo inferior a noventa dias após a eleição;

Considerando o ofício n. 2882/2018 da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo;

RESOLVE editar o seguinte Ato Normativo:

Art. 1º. O artigo 1º, do Ato Normativo n. 557/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 1º. O Procurador-Geral de Justiça, mediante edital, com prazo de 5 (cinco) dias, a ser publicado na primeira semana do mês de fevereiro dos anos ímpares, abrirá inscrições aos Promotores de Justiça da Comarca da Capital interessados no exercício da função eleitoral. (NR)

Art. 2º. O artigo 3º, do Ato Normativo n. 557/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 3º. A indicação dos Promotores Eleitorais será pelo período ininterrupto de 2 (dois) anos, nele incluídos os períodos de férias, licenças e afastamentos, sem direito a recondução, com início no dia 04 de março do ano ímpar correspondente ao biênio.

Art. 3º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ATO NORMATIVO Nº 1152/2019-PGJ, 02 DE MAIO DE 2019.

(Protocolado n. 143.907/08)

Altera o Ato Normativo nº 559/2008-PGJ, de 26 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais que abrangem os territórios das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo.

Considerando o ofício n. 2882/2018 da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo;

RESOLVE editar o seguinte Ato Normativo:

Art. 1º. O artigo 1º, do Ato Normativo n. 559/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 1º. O Procurador-Geral de Justiça, na primeira quinzena do mês de fevereiro dos anos ímpares, encaminhará ao Procurador Regional Eleitoral a relação dos Promotores de Justiça das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo, para o exercício das funções eleitorais. (NR)

Art. 2º. O artigo 2º, do Ato Normativo n. 559/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 2º. A atuação dos Promotores Eleitorais dar-se-á pelo período ininterrupto de 2 (dois) anos, iniciando-se no dia 04 de março do ano ímpar correspondente ao biênio, nele incluídos os períodos de férias, licenças e afastamentos, admitindo-se a recondução apenas quando não houver membro apto ao exercício da função eleitoral na respectiva circunscrição da Zona Eleitoral. (NR)

Art. 3º. O artigo 3º, do Ato Normativo n. 559/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 3º. As Promotorias de Justiça integrantes de cada uma das Zonas Eleitorais do Interior, após reunião realizada entre todos os seus integrantes, encaminharão até o quinto dia útil do mês de fevereiro dos anos ímpares, os nomes dos Promotores de Justiça que, atendendo os requisitos do presente Ato, estejam habilitados ao exercício das funções eleitorais.

Art. 4º Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ato Normativo nº 1153/2019-CSMP, de 02 de maio de 2019.

(Protocolado nº 76.867/2018)

Altera dispositivos do Ato Normativo nº 1.065/2018-CSMP, de 02 de fevereiro de 2018, que regulamenta a eleição para formação da lista tríplice e para a escolha do Procurador-Geral de Justiça.

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no § 2º do art. 10 e inciso I do art. 36 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 945/2003, considerando a necessidade de regulamentar de forma definitiva e racional o processo eleitoral para formação da lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça, e o deliberado na reunião realizada em 16 de abril de 2019,

RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO NORMATIVO:

Art. 1º. O art. 1º do Ato Normativo nº 1.065/18-CSMP, de 02 de fevereiro de 2018, passa a vigorar acrescido de parágrafo único com a seguinte redação:

'Art. 1º. ......................................................................................................................

.....................................................................................................................................

Parágrafo único. O Conselho Superior fará publicar nos 90 (noventa) dias que antecedem o período de eleição, fixado no inciso I do § 2º do art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, aviso constando a data da eleição.' (AC)

Art. 2º. O art. 3º do Ato Normativo nº 1.065/18-CSMP, de 02 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 3º. São inelegíveis os Procuradores de Justiça afastados da carreira, salvo se reassumiram suas funções até 180 (cento e oitenta) dias da data prevista para o término do mandato do Procurador-Geral de Justiça, nos termos do inciso V do § 2º do art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993.

Parágrafo único. Na hipótese do afastamento previsto no artigo 217, inciso IV, de referida lei complementar, o prazo a que se refere o inciso anterior será de 30 (trinta) dias, nos termos do inciso VI do § 2º do art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993.' (NR)

Art. 3º. O caput do art. 4º do Ato Normativo nº 1.065/18-CSMP, de 02 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 4º. É obrigatória a desincompatibilização, mediante afastamento, até pelo menos 30 (trinta) dias antes da data da votação, nos termos do inciso IV do § 2º do art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, para os Procuradores de Justiça que, estando na carreira:

..........................................................................................................................'(NR)

Art. 4º. O caput do art. 5º do Ato Normativo nº 1.065/18-CSMP, de 02 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 5º. O requerimento de inscrição deverá ser apresentado no Protocolo Geral do Ministério Público no prazo de 03 (três) dias úteis imediatamente posteriores ao término do prazo previsto para as desincompatibilizações de que trata o art. 4º deste Ato Normativo, nos termos do inciso VII do § 2º do art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, das 09 às 18 horas.

..........................................................................................................................'(NR)

Art. 5º. O caput do art. 6º do Ato Normativo nº 1.065/18-CSMP, de 02 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 6º. No prazo de 02 (dois) dias úteis, o Presidente do Conselho Superior fará publicar no Diário Oficial do Estado relação com os nomes dos candidatos habilitados e daqueles que tiveram o pedido de inscrição indeferido.

..........................................................................................................................' (NR)

Art. 6º. O caput do art. 7º do Ato Normativo nº 1.065/18-CSMP, de 02 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 7º. A eleição dar-se-á por meio eletrônico e será realizada num sábado, observado o disposto no inciso I do § 2º do art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de setembro de 1993, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça.

..................................................................................................' (NR)

Art. 7º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ato Normativo nº 1154/2019-CSMP, de 02 de maio de 2019.

(Protocolado nº 76.867/2018)

Altera dispositivos do Ato Normativo nº 1.009/2017-CSMP, de 10 de fevereiro de 2017, que regulamenta a indicação de membros do Ministério Público do Estado de São Paulo ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público.

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 4º da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, considerando a necessidade de regulamentar de forma definitiva e racional a indicação de membros do Ministério Público do Estado de São Paulo ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, e o deliberado na reunião realizada em 16 de abril de 2019,

RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO NORMATIVO:

Art. 1º. O art. 4º do Ato Normativo nº 1.009/2017-CSMP, de 10 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 4º. São elegíveis os membros do Ministério Público que tenham mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade e mais 10 (dez) anos de carreira, nos termos do art. 2º, caput, da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006.

Parágrafo único. O Conselho Superior fará publicar aviso constando a data da eleição e o período de inscrição'(NR)

Art. 2º. O § 1º do art. 5º do Ato Normativo nº 1.009/2017-CSMP, de 10 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 5º. .....................................................................................................................

§ 1º. O requerimento de inscrição deverá ser apresentado ao protocolo geral do Ministério Público no período fixado no parágrafo único do art. 4º, das 9 (nove) às 18 (dezoito) horas.

........................................................................................................................'(NR)

Art. 3º. O caput do art. 6º do Ato Normativo nº 1.009/2017-CSMP, de 10 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 6º. O Procurador Geral de Justiça fará publicar no Diário Oficial do Estado, no primeiro dia útil seguinte aos das inscrições, a relação dos candidatos habilitados e daqueles cujo pedido de inscrição tenha sido indeferido.

..........................................................................................................................' (NR)

Art. 4º. O caput do art. 7º do Ato Normativo nº 1.009/2017-CSMP, de 10 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 7º. A eleição dar-se-á por meio eletrônico e será realizada na data previamente fixada no aviso a que se refere o parágrafo único, do art. 4º, no período das 9 às 17 horas, cabendo a presidência dos trabalhos ao Procurador-Geral de Justiça.

....................................................................................................................' (NR)

Art. 5º. O art. 7º do Ato Normativo nº 1.009/2017-CSMP, de 10 de fevereiro de 2017, passa a vigorar acrescido de § 3º com a seguinte redação:

'Art. 7º. ....................................................................................................................

...................................................................................................................................

§ 3º. A votação poderá ser realizada presencialmente ou à distância por meio da rede mundial de computadores, inclusive, em equipamento pessoal, através de sistema informatizado disponibilizado pela Procuradoria-Geral de Justiça, na data e horários fixados no art. 7º deste Ato Normativo'. (AC)

Art. 6º. O inciso VI do art. 12 do Ato Normativo nº 1.009/2017-CSMP, de 10 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 12. ..................................................................................................................

...................................................................................................................................

VI - zelar pelo efetivo funcionamento do sistema de votação eletrônica.' (NR)

Art. 7º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os §§ 2º e 3º do art. 4º, o § 2º do art. 11 e seu Anexo I.

Ato Normativo nº 1155/2019-CSMP, de 02 de maio de 2019.

(Protocolado nº 13.867/2019)

Altera dispositivos do Ato Normativo nº 1.006/2017-CSMP, de 24 de janeiro de 2017, que regulamenta o processo de eleição do Ouvidor do Ministério Público.

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 3º, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 1.127, de 29 de novembro de 2010, considerando a necessidade de regulamentar de forma definitiva e racional o processo eleitoral do Ouvidor do Ministério Público, e o deliberado na reunião realizada em 19 de fevereiro de 2019,

RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO NORMATIVO:

Art. 1º. O art. 1º do Ato Normativo nº 1.006/2017-CSMP, de 24 de janeiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 1º. São eleitores todos os membros do Colégio de Procuradores de Justiça em exercício.

§ 1º. Os Procuradores de Justiça em gozo de férias ou licença prêmio poderão exercer o direito de voto.

§ 2º. O Conselho Superior fará publicar nos 90 (noventa) dias que antecedem o período de eleição, aviso constando a data da eleição.' (NR)

Art. 2º. O caput do art. 3º do Ato Normativo nº 1.006/2017-CSMP, de 24 de janeiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 3º. Observado o disposto no art. 2º deste Ato Normativo, somente poderão concorrer à eleição os Procuradores de Justiça que se inscreverem como candidatos ao cargo mediante requerimento dirigido ao Procurador-Geral de Justiça, a ser protocolado na Secretaria do Colégio de Procuradores de Justiça, nos 03 (três) primeiros dias úteis de março dos anos ímpares, das 10 às 18 horas.

..........................................................................................................................'(NR)

Art. 3º. O caput do art. 4º do Ato Normativo nº 1.006/2017-CSMP, de 24 de janeiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 4º. No dia útil seguinte ao término do prazo referido no art. 3º deste Ato Normativo, o Procurador-Geral de Justiça fará publicar no Diário Oficial do Estado os pedidos de inscrição deferidos.

..........................................................................................................................'(NR)

Art. 4º. O caput do art. 5º do Ato Normativo nº 1.006/2017-CSMP, de 24 de janeiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 5º. A eleição dar-se-á por meio eletrônico e será realizada numa quarta-feira na segunda semana do mês de março, cabendo a presidência dos trabalhos ao Procurador-Geral de Justiça.

..........................................................................................................................' (NR)

Art. 5º. O art. 6º do Ato Normativo nº 1.006/2017-CSMP, de 24 de janeiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 6º. A votação poderá ser realizada presencialmente ou à distância por meio da rede mundial de computadores, inclusive, em equipamento pessoal, através de sistema informatizado disponibilizado pela Procuradoria-Geral de Justiça, na data e horários fixados no art. 5º deste Ato Normativo'. (NR)

Art. 6º. O inciso VI do art. 7º do Ato Normativo nº 1.006/2017-CSMP, de 24 de janeiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 7º. ..................................................................................................................

..................................................................................................................................

VI - zelar pelo efetivo funcionamento do sistema de votação eletrônica, nos termos do artigo 6º deste Ato Normativo.' (NR)

Art. 7º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o parágrafo único do art. 6º e o Anexo I.

ATO Nº 030/2019 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 2 DE MAIO DE 2019.

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 22 do Ato Normativo nº. 1.017/2017-PGJ, de 04 de abril de 2017, DESIGNA os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de nível médio, os quais ficam CONVOCADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 06/05/2019, devendo comparecer no local de estágio para o qual tenha sido designado, conforme tabela a seguir:

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

NOME LOCAL E HORÁRIO DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

PEDRO HENRIQUE CANASSA GARCIA PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA - 13H30 AS 17H30 13H30

ÁREA REGIONAL DE BAURU

NOME LOCAL E HORÁRIO DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

ANA CLARA CORREA PJ DE FARTURA - 15H AS 19H 15H

RAFAELLA GOMES MACHADO PJ DE JAÚ - 13H AS 17H 13H

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

NOME LOCAL E HORÁRIO DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

ANA CAROLINA DO COUTO RAIMUNDO CENTRO DE GESTÃO ESTRATÉGICA - 14H AS 18H 14H

CRISTIAN OYAMA RUIZ DIRETORIA-GERAL/EXPEDIENTE - 14H AS 18H 14H

DANIELA DE DONO DIAS GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - NÚCLEO CAPITAL - 14H AS 18H 14H

ERICA ANTONELLINI GRANDINO NÚCLEO DE ESTÁGIO - 14H AS 18H 14H

ÁREA REGIONAL DA GD S PAULO I

NOME LOCAL E HORÁRIO DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

ANDRE VINICIUS FREITAS TEIXEIRA PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - 13H AS 17H 13H

JESSICA MARTINS PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ - 14H AS 18H 14H

ÁREA REGIONAL DA GD S PAULO III

NOME LOCAL E HORÁRIO DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

GUSTAVO DIOGO DA SILVA PJ DE FERRAZ DE VASCONCELOS - 14H AS 18H 14H

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

NOME LOCAL E HORÁRIO DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

LUCAS DE SOUZA MEDEIROS PJ DE ITUVERAVA - 13H30 AS 17H30 13H30

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

NOME LOCAL E HORÁRIO DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

WILLIAN TRIVELATTO OLIVEIRA PJ DE RIO CLARO - 13H AS 17H 13H

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

NOME LOCAL E HORÁRIO DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

LUCAS FRANCA DA COSTA PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - 13H30 AS 17H30 13H30

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

NOME LOCAL E HORÁRIO DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

ANA BEATRIZ DE GOES PJ DE TATUÍ - 14H AS 18H 14H

KLARA MARIA CAMARGO DA SILVA PJ DE ITAPETININGA - 13H AS 17H 13H

LAISSA BEATRIZ CAMARGO DE SOUZA PJ DE ITAPEVA - 14H AS 18H 14H

POLYANE APARECIDA OLIVEIRA COSTA ÁREA REGIONAL DE SOROCABA - 13H AS 17H 13H

ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA

NOME LOCAL E HORÁRIO DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

ARTUR EDUARDO ALCANTARA CORREA PJ DE JUQUIÁ - 13H AS 17H 13H

FELIPE RIBEIRO DE CASTRO PJ DE IGUAPE - 13H AS 17H 13H

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 02/05/2019

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DE BAURU

GUILHERME MATHEUS ROGERIO, R.G. 53.195.211-3, PJ DE JAÚ, a partir de 02/05/2019 (Pt. nº 35.184/19).

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

CLELIA EUGENIA DANDOLO REIS DE MENEZES SILVA, R.G. 45.082.270-9, PJ DE LOUVEIRA, a partir de 28/04/2019 (Pt. nº 34.884/19).

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

ISABELA FERREIRA SASTRE, R.G. 37.671.137-1, PJ CÍVEL DE FRANCA, a partir de 07/05/2019 (Pt. nº 34.645/19).

III - Avisos

Avisos de 29/01/2019

nº 163/2019 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, a pedido do Corregedor Nacional do Ministério Público, Doutor Orlando Rochadel Moreira, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo relacionados, para comparecerem na cerimônia de abertura solene do evento marcado para o dia 06 de maio de 2019, às 9h, no Auditório do Edifício Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, localizado na Rua Pedro Anderson, nº 91, Bairro Taquaral, Campinas/SP.

Adriana Vacare Tezine - 5º Promotor de Justiça de Campinas

Alexandre de Oliveira Daruge - Promotor de Justiça Regional de Campinas

Alexandre Montgomery Wild - 6º Promotor de Justiça de Campinas

Andre Ceccon - 2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas

Andrea Santos Souza - 19º Promotor de Justiça de Campinas

Angelo Santos de Carvalhaes - 15º Promotor de Justiça de Campinas

Beatriz Granço Siqueira Pereira - 6º Promotor de Justiça Substituto da 8º Circunscrição Judiciária (Campinas)

Celso Rocha Cavalheiro - 23º Promotor de Justiça de Campinas

Cristiane Correa de Souza Hillal - 24º Promotor de Justiça de Campinas

Cynthia Bruetto Rodrigues de Moraes - 7º Promotor de Justiça de Campinas

Daniel Zulian - Promotor de Justiça de Águas de Lindóia

Daniela Merino Alhadef - 10º Promotor de Justiça de Campinas

Delcio Gasperotto Storolli - 1º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas

Eliane Cristina Zerati - 26º Promotor de Justiça de Campinas

Elisa de Divitiis Camuzzo - 20º Promotor de Justiça de Campinas

Gabriela Gnatos João Lima - 32º Promotor de Justiça de Campinas

Guilherme Athayde Ribeiro Franco - 30º Promotor de Justiça de Campinas

Gustavo Simioni Bernardo - 4º Promotor de Justiça Substituto da 8º Circunscrição Judiciária (Campinas)

Jandir Moura Torres Neto - 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista

Joao Carlos de Moraes - 21º Promotor de Justiça de Campinas

Jose Claudio Tadeu Baglio - 1º Promotor de Justiça de Vinhedo

Jose Fernando Vidal de Souza - 12º Promotor de Justiça de Campinas

Jose Geraldo Cassemiro da Silva - 16º Promotor de Justiça de Campinas

Jose Herbert Teixeira Mendes - 25º Promotor de Justiça de Campinas

Jose Roberto Carvalho Albejante - 18º Promotor de Justiça de Campinas

Leonardo Liberatti - 2º Promotor de Justiça de Campinas

Luciana Ribeiro Guimaraes Viegas de Carvalho - 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas

Paulo Cesar Martinez de Castro - 13º Promotor de Justiça de Campinas

Marcela Scanavini Bianchini - 28º Promotor de Justiça de Campinas

Miguel Tadeu Guimaraes de Campos - 4º Promotor de Justiça de Vila Mimosa-Campinas

Regina Celia Pegoraro Venancio - 27º Promotor de Justiça de Campinas

Rodrigo Augusto de Oliveira - 33º Promotor de Justiça de Campinas

Rodrigo Sanches Garcia - 4º Promotor de Justiça de Valinhos

Rogerio da Rocha Camargo - 3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas

Rosemary Azevedo Porcelli da Silva - 22º Promotor de Justiça de Campinas

Rossana Azevedo Inacarato - 8º Promotor de Justiça de Campinas

Simone Rodrigues Horta Gomes - 29º Promotor de Justiça de Campinas

Solange Mendonça Dias da Motta Fonseca - 11º Promotor de Justiça de Campinas

Valcir Paulo Kobori - 9º Promotor de Justiça de Campinas

Veronica Morais Ramos Kobori - 31º Promotor de Justiça de Campinas

Yumica Asahara - 1º Promotor de Justiça de Campinas

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2019)

nº 164/2019 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, a pedido do Corregedor Nacional do Ministério Público, Doutor Orlando Rochadel Moreira, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo relacionados e servidores que com ele diretamente atuam, para estarem presentes em seus locais de trabalho durante o período de realização da correição (06 a 10 de maio de 2019) das 8h às 12h e das 14h às 18h, em razão de correição agendada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público.

Bauru

Alex Ravanini Gomes - 7º Promotor de Justiça de Bauru

Andre Gandara Orlando - 1º Promotor de Justiça de Ibitinga

Daniel Passanezi Pegoraro - 4º Promotor de Justiça de Jaú

Djalma Marinho Cunha Filho - 9º Promotor de Justiça de Bauru

Enilson David Komono - 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru

Fernando Masseli Helene - 8º Promotor de Justiça de Bauru

Guilherme Sampaio Sevilha Martins - 2º Promotor de Justiça de Agudos

Gustavo Zorzella Vaz - 2º Promotor de Justiça de Bauru

Henrique Ribeiro Varonez - 3º Promotor de Justiça de Bauru

Hercules Sormani Neto - 11º Promotor de Justiça de Bauru

Jeronymo Crepaldi Junior - 5º Promotor de Justiça de Bauru

Julio Cesar Rocha Palhares - 14º Promotor de Justiça de Bauru

Joao Henrique Ferreira - 6º Promotor de Justiça de Bauru

Liborio Alves Antonio do Nascimento - 1º Promotor de Justiça de Bauru

Lucas Pimentel de Oliveira - 13º Promotor de Justiça de Bauru

Luis Claudio Davansso - Promotor de Justiça Regional de Bauru

Luiz Eduardo Sciuli de Castro - 4º Promotor de Justiça de Bauru

Luiz Carlos Gonçalves Filho - 12º Promotor de Justiça de Bauru

Paulo Sergio Foganholi - 10º Promotor de Justiça de Bauru

Ricardo Takashima Kakuta - 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru

Campinas