Ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad vira réu em ação de improbidade por obra de ciclovia

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad virou réu por improbidade em ação movida pelo MPSP. Os promotores de Justiça Marcelo Milani e Nelson Luís Sampaio de Andrade, do Patrimônio Público e Social da Capital, pedem a condenação de Haddad por entenderem que o ex-chefe do Executivo causou prejuízo de R$ 5,2 milhões aos cofres públicos com a construção da ciclovia 'Operação Urbana Consorciada Faria Lima,' no trecho Ceagesp-Ibirapuera, durante a gestão dele, entre os anos de 2013 a 2016.

Também viraram réus no mesmo processo os ex-secretários Jilmar Tatto (Transportes), Ricardo Teixeira (Subprefeituras), Valter Antonio da Rocha (ex-assessor de Teixeira) e a empresa Jofege Pavimentação e Construção, contratada para executar a obra.

A investigação do MPSP mostrou que a construção de um trecho de 12,4 km da ciclovia pelo valor de R$ 54,78 milhões foi feita sem licitação, sem projeto executivo e com preço superfaturado. De acordo com o que foi apurado pelos promotores, cada quilômetro da ciclovia feita entre 2014 e 2015 custou R$ 4,4 milhões, valor 613% maior do que os R$ 617 mil pagos por quilômetro pela gestão anterior para fazer trecho de ciclovia na mesma região da capital.

Os membros do MPSP afirmam na ação que a Prefeitura deveria ter feito uma licitação para a construção da ciclovia por se tratar de uma obra de engenharia, e não ter usado uma ata de registro de preços da Jofege, procedimento utilizado para obras de manutenção. Eles pedem o ressarcimento do valor total do contrato de R$ 54,7 milhões ou de pelo menos o valor do dano material já apurado por uma auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM), de R$ 5,2 milhões, além da condenação dos réus ao pagamento de dano moral coletivo.

A ação é de fevereiro de 2016 e foi recebida pela Justiça no dia 14 de agosto.