MP obtém sentença que obriga Nissan a fornecer peças de reposição

A Justiça prolatou sentença em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo obrigando a Nissan do Brasil Automóveis a manter em estoque, para pronta disponibilização ao consumidor final, por meio da rede de concessionárias, componentes e peças de reposição dos veículos vendidos no Estado de São Paulo.

A sentença foi concedida pelo Juiz Fabio Coimbra Junqueira, da 43ª Vara Cível da Capital, e também determina à montadora “o dever de indenizar os danos patrimoniais e morais causados aos consumidores em razão de sua conduta bem como a obrigação de publicidade”.

A decisão foi proferida na ação proposta em abril pelo promotor de Justiça do Consumidor da capital Gilberto Nonaka, depois que inquérito civil apurou centenas de reclamações de consumidores relatando a escassez de peças automobilísticas para o conserto de veículos Nissan, bem como a excessiva demora no prazo de entrega dos veículos consertados pelas concessionárias da empresa.

De acordo com a ação, a Nissan “não demonstra qualquer preocupação com os adquirentes de seus produtos com vício de qualidade, ou mesmo com aqueles que, por qualquer motivo e fora da garantia, necessitem fazer a reposição de qualquer peça do veículo, limitando-se a alegar a ocorrência de força maior para justificar sua inércia”.

Em manifestação no inquérito civil, a Nissan informou ao MP que a falta de disponibilização de peças aconteceu porque a sede da empresa no Brasil foi assolada por uma tempestade de granizo, no dia 9 de abril de 2011, o que teria danificado seus sistemas de comunicação, logística, estoque de peças e produção.

A Promotoria de Justiça do Consumidor apurou, entretanto, que o problema é recorrente e não se restringe ao período da tempestade de granizo, somando centenas de reclamações de consumidores que se avolumam desde o ano de 2009.

A decisão judicial também atendeu ao pedido feito na ação pela Promotoria, de que a Justiça obrigasse a montadora, em todos os casos de vício do produto, a assumir a responsabilidade solidária prevista no Código do Consumidor, independentemente de o veículo com defeito ter sido levado para uma das concessionárias da marca; e que, nos casos em que o defeito não for sanado no prazo máximo de 30 dias, a Nissan seja condenada a fazer a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, ou faça a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou o abatimento proporcional do preço, conforme previsto no artigo 18 do Código do Consumidor.