Promotoria recomenda medidas para evitar discriminação e garantir sigilo de dados no Smart Sampa

A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos recomendou à Prefeitura de São Paulo que adote um conjunto de medidas para evitar episódios de discriminação e para garantir a proteção de dados pessoais no âmbito do programa Smart Sampa. A iniciativa do Poder Executivo municipal, prevê a instalação de pelo menos 20 mil câmeras para o monitoramento facial da população, tem sido alvo de críticas por parte de entidades de proteção de direitos humanos e especialistas devido aos riscos de racismo e discriminação algorítmica associados ao uso dessa tecnologia, conforme apurado em inquérito civil do MPSP.

No documento expedido em 2 de março, o promotor Reynaldo Mapelli Junior cita também possível perigo à violação do sigilo de informações sensíveis relacionadas à intimidade das pessoas, apontando ainda para a possibilidade de inibição das liberdades de expressão e associação "por uma vigilância pública exacerbada".

Mapelli Junior recomenda providências como a implementação de uma Ouvidoria com servidores capacitados para receber e apurar relatos de preconceito, discriminação e racismo envolvendo o Smart Sampa; a instalação de sistema eficaz de proteção de dados e o estabelecimento de critérios para o compartilhamento interinstitucional de informações coletadas a partir do programa. 

Para a Promotoria, a administração da capital deve garantir o controle social e a transparência em questões afetas à iniciativa, com a participação paritária de organismos da sociedade civil e de instituições de caráter científico, tecnológico e de inovação, com atuação comprovada em governança de dados, proteção de dados pessoais e defesa dos direitos humanos. A criação de um espaço virtual destinado a disponibilizar à população informações periódicas das reclamações, dos estudos e dos aperfeiçoamentos do programa também integra a recomendação, que requisita resposta do Poder Público em 60 dias.