Promotorias querem saber se SP têm planos de comunidades terapêuticas para adolescentes

As Promotorias da Infância e Juventude e de Direitos Humanos irão acompanhar se o governo do Estado e o município de São Paulo têm planos para a instalação de comunidades terapêuticas para o acolhimento de crianças e adolescentes. A portaria do procedimento instaurado pelos promotores Luciana Bergamo, Reynaldo Mapelli Junior e Wilson Tafner considera que tais serviços são destinados exclusivamente a adultos.

Os membros do MPSP destacam o disposto em recente resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Coned), que prevê o acolhimento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas. Contudo, a Rede de Atenção Psicossocial estabelece as Unidades de Acolhimento Infanto-Juvenil como sendo os equipamentos adequados para quem tem menos de 18 anos e quadro de problemas psiquiátricos.

As Promotorias citam ainda a voluntariedade como característica essencial para ingresso em comunidade terapêutica, considerando ilegais as internações psiquiátricas nesses equipamentos. De acordo com a portaria, 'o modelo de acolhimento previsto pelas comunidades terapêuticas pressupõe intervenção focada nos aspectos individuais do sujeito, ignorando aspectos sociais envolvidos no uso de substâncias, inclusive as relações familiares, escolares e comunitárias, das quais o adolescente não poderá se abster quando deixar o local de acolhimento'.

Nesse cenário, foi dado prazo de 30 dias para que o governo estadual e a administração da capital informem se pretendem viabilizar o acolhimento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas, inclusive junto com adultos. Foram pedidos ainda dados envolvendo, por exemplo, eventuais normas e editais relacionados à implementação das comunidades terapêuticas.

Ainda no âmbito do procedimento, os promotores irão ouvir também a sociedade civil sobre o tema, solicitando informações aos Conselhos Estadual e Municipais da Criança e do Adolescente, bem como pedindo estudos e pareceres de entidades médicas e de psicologia.