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Nilo Spinola Salgado Filho

Subprocurador-Geral de Justiça

Jurídico e Competência Originária

 

telefone :  011 - 3119-9676

e-mail: subpgj.juridicos@mpsp.mp.br

 

 

 

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Missão
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“À Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e Competência Originária incumbe, nos termos do Ato Normativo nº 962-PGJ, de 27 de abril de 2016, as atribuições administrativas e processuais de natureza jurídica que sejam próprias da Procuradoria-Geral de Justiça, a coordenação do assessoramento jurídico; a preparação de atos normativos e de anteprojetos de lei; a eventual substituição do Procurador-Geral de Justiça, na forma do art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, quando assim designado, outras atribuições que lhe sejam delegadas por ato específico. No âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça atua o Núcleo de Acompanhamento de Processos nos Tribunais Superiores e nos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, sob supervisão direta do Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico , ao qual compete o cadastramento e acompanhamento de processos e procedimentos de interesse institucional do Ministério Público, preparando memoriais e recursos.”

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Atribuições/Assessores
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-  ASSESSORIA JURÍDICA

 Wallace Paiva Martins Júnior

Procurador de Justiça Coordenador

 

-  ASSESSORES :

 

  • Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior
  • Amauri Chaves Arfelli
  • Beatriz Lopes de Oliveira
  • Eurico Ferraresi
  • Gilberto Ramos de Oliveira Júnior
  • Gustavo Roberto Chaim Pozzebon
  • Marcos Stefani
  • Patrícia Salles Seguro
 

 

-  ATRIBUIÇÕES ADMINISTRATIVAS E PROCESSUAIS

 

  • Controle de Constitucionalidade
  • Recusa de Intervenção
  • Conflitos de Atribuições
  • Conselhos Nacionais
  • Sequestro
  • Intervenções
  • Contencioso Cível
  • Competência Originária Patrimônio Público
  • Núcleo de Acompanhamento Processual e Legislativo
  • Tribunais Superiores

 

 

 

 

- CRIMES DE PREFEITOS

Mário Antonio de Campos Tebet

Procurador de Justiça Coordenador

 

ASSESSORES

  • Adolfo Sakamoto Lopes
  • Flávio Eduardo Turessi
  • Luiz Fernando Gagliadi Ferreira
  • Maurício Salvadori
  • Rita de Cássia Bergamo

 

- COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA CÍVEL

Rossini Lopes Jota

Procurador de Justiça Coordenador

 

ASSESSORES

 . Lycurgo de Castro Santos

 . Oswaldo Peregrina Rodrigues

 

COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA CRIMINAL

Cícero José de Morais

Procurador de Justiça Coordenador

 

ASSESSORES

  • Braz Dorival Costa
  • Carlos Alberto Scaranci Fernandes
  • Edward Ferreira Filho
  • Miguel Tassinari de Oliveira
  • Pedro Ferreira Leite Neto

 

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

Todos os direitos reservados

 
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