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Missão
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Como órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público, incumbe ao Centro de Apoio o exercício de atividades indutoras da política institucional, notadamente estimulando a integração e o intercâmbio entre os órgãos de execução que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns.

Ato Normativo nº 533 - PGJ, de 29/04/2008
Institui o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, 30 de abril de 2008, com republicação de retificação no em 06 de maio de 2008.
Composição

Susana Henriques da Costa
Promotora de Justiça
Secretária Especial de Políticas Cível e de Tutela Coletiva
Coordenadora-Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva

 

Camila Moura e Silva
Promotora de Justiça
Chefe de Gabinete

 

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Pesquisa no CAO Tutela Coletiva
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Destaques
Boletins Informativos do CAO Cível e Tutela Coletiva

 

Defesa dos Direitos LGBTQI+

 

Guia Operacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criações e Adolescentes

 

Conheça o NAT

Boletins Informativos do CAO Cível e Tutela Coletiva

 

Normas Procedimentais

 

Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos

Nota Técnica Conjunta - CAO Cível e CAO Criminal

 

Trabalho conjunto realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Ministério Público

 

BVA CAO Patrimônio Público

 
Rede de Direitos Sociais

 

Normas Procedimentais

 

PGA 2016

 

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Atendimento ao Cidadão

Veja aqui como emitir certidões

Para mais informações sobre certidão cível, favor encaminhar mensagens preferencialmente via e-mail para caocivelcertidoes@mpsp.mp.br.

 

 

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Contatos
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caocivel@mpsp.mp.br

Telefone: (11) 3119-9525

Para garantir o atendimento, em razão da pandemia, informamos novo contato: (11) 96601-1705 

Informamos que o número (11) 98635-7679 foi desabilitado.
Para o CAO Atende dos Promotores de Justiça, favor entrar na página da intranet Canais de Comunicação.

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

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