Como órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público, incumbe ao Centro de Apoio o exercício de atividades indutoras da política institucional, notadamente estimulando a integração e o intercâmbio entre os órgãos de execução que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns.
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Ato Normativo nº 533 - PGJ, de 29/04/2008
Institui o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, 30 de abril de 2008, com republicação de retificação no em 06 de maio de 2008. |
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Susana Henriques da Costa
Promotora de Justiça
Secretária Especial de Políticas Cível e de Tutela Coletiva
Coordenadora-Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva Camila Moura e Silva
Promotora de Justiça
Chefe de Gabinete
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