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Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes

Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso

 

  Fátima Liz Bardelli 

Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro

Assessoras

infancia@mpsp.mp.br

 


   

Pesquisa da Infância

Assessores CAO Descentralizado

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Denis Henrique Silva

3º PJ de Sumaré

Joel Furlan

6º PJ de Araçatuba

Noemi Correa

 3º PJ de Araraquara

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Entenda o que faz o Promotor de Justiça da Infância e Juventude

Aviso: para visualizar o material de apoio é necessário efetuar o login de acesso na intranet.


E-Group da Infância e Educação
 

Acesse aqui o Material de Apoio Antigo
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Destaques
Guia Prático de Implementação da Escuta Protegida do CNMP
Implementação da politica de atendimento de crianças e adolescentes vitimas ou testemunhas de violência - publicação do CNMP em 2019.
Mudanças na autorização de viagem para jovens de até 16 anos no Estado de São Paulo - Provimento CG nº 35/19
A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo publicou, no dia 23 de julho de 2019, o Provimento CG nº 35/19 que facilita a autorização de pais e mães para que crianças e adolescentes viajem desacompanhados. A partir de agora, dentro do Estado de São Paulo, jovens de até 16 anos não mais necessitam da autorização prevista no artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Basta, para isso, que seja apresentado documento particular assinado por mãe, pai ou guardião legal, com firma reconhecida, que pode ser feito por autenticidade ou semelhança. Esta autorização particular já era permitida para as viagens internacionais, conforme a Resolução 131/11 do CNJ.
Material de Apoio - Eleições Conselho Tutelar 2019
Material de apoio para a atuação das Promotorias de Justiça nas eleições para Conselheiro Tutelar 2019. O material está disponível no Sharepoint no link acima.
Acórdão referente à incompetência da Justiça da Infância e Juventude para apreciar o auxílio-moradia
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra a r. decisão interlocutória que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, determinando ao Ente Público agravante a oferta de “auxílio moradia”.Direitos da criança e do adolescente tratados apenas de forma secundária. Competência para julgamento da Seção de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça, nos termos do art. 3º da Resolução 623/2013
Encontro do CAO Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público
Priorização das reais atribuições do Ministério Público na área da infância e juventude e fortalecimento do Conselho Tutelar
Acesso ao Portal da Fundação Casa
Possibilita aos Promotores de Justiça e Servidores o acesso ao portal da Fundação Casa.
REsp Nº 1.717.022 - RJ - Medida Socieducativa - Maioridade Civil - Recurso Repetitivo
AFETAÇÃO DO PROCESSO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (RISTJ, ART. 257-C). LEI N. 8.069/1990. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. MAIORIDADE CIVIL, 18 ANOS, ADQUIRIDA POSTERIORMENTE AO FATO EQUIPARADO A DELITO PENAL. RELEVÂNCIA PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA ATÉ 21 ANOS.
Lei Estadual nº 16.729/2018 - Adoção de Nascituro
Dispõe sobre a afixação de placas informativas, nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro
Lei nº 13.431/17 - Depoimento Especial
Súmula 605 - STJ - Maioridade Penal
Súmula 605: “A superveniência da maioridade penal não interfere na apuração de ato infracional nem na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso, inclusive na liberdade assistida, enquanto não atingida a idade de 21 anos.”
REC. ESP. 1.679/465-SP (2016/0204216-5) - STJ - RETIRADA DE URL DOS RESULTADOS DE BUSCA. POSSIBILIDADE DE EXPOSIÇÃO PORNOGRÁFICA NÃO CONSENTIDA. PORNOGRAFIA DE VINGANÇA. DIREITOS DE PERSONALIDADE. INTIMIDADE. PRIVACIDADE. GRAVE LESÃO.
Comunicado CG nº 639/15
O CAO da Infância e Juventude e Idoso, a pedido da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - Setor de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos, solicita aos Promotores de Justiça que solicitem a observância do Comunicado CG nº 639/15.
Notícia veiculada no site CONECTAS intitulada:"STF IMPÕE TETO À SUPERLOTAÇÃO DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DO ES"
Ministro do STF -Edson Fachin- concedeu no dia 16/8, uma liminar favorável a um pedido de habeas corpus coletivo da DPE-ES (Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo), que contestava a superlotação da Unidade de Internação Regional Norte em Linhares, destinada a adolescentes em conflito com a lei. Com capacidade para até 90 pessoas, a unidade abrigava cerca de 250.
Contagem de prazos legais e judiciais em dias úteis.
Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua
Formulação da Política Municipal de Atenção a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua
Resolução CNMP 71/2011, alterada pela Resolução CNMP 198/2019
Resolução nº 198/2019, que altera a Resolução nº 71, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e dá outras providências.
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Saúde Mental/SUAS - Equipamentos no Estado de São Paulo

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Álcool para crianças e adolescentes é proibido

Videoteca

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

Todos os direitos reservados

 
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