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Logo CAO Infância e Juventude e Idoso

Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes

Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso

 

  Fátima Liz Bardelli Teixeira 

Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro

Assessoras

infancia@mpsp.mp.br

Pesquisa da Infância

Assessores CAO Descentralizado

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Denis Henrique Silva

3º PJ de Sumaré

Joel Furlan

6º PJ de Araçatuba

Noemi Correa

 3º PJ de Araraquara

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Entenda o que faz o Promotor de Justiça da Infância e Juventude

Aviso: para visualizar o material de apoio é necessário efetuar o login de acesso na intranet.

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Destaques
Material de Apoio - Eleições Conselho Tutelar 2019
Material de apoio para a atuação das Promotorias de Justiça nas eleições para Conselheiro Tutelar 2019. O material está disponível no Sharepoint no link acima.
Acórdão referente à incompetência da Justiça da Infância e Juventude para apreciar o auxílio-moradia
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra a r. decisão interlocutória que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, determinando ao Ente Público agravante a oferta de “auxílio moradia”.Direitos da criança e do adolescente tratados apenas de forma secundária. Competência para julgamento da Seção de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça, nos termos do art. 3º da Resolução 623/2013
Encontro do CAO Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público
Priorização das reais atribuições do Ministério Público na área da infância e juventude e fortalecimento do Conselho Tutelar
Acesso ao Portal da Fundação Casa
Possibilita aos Promotores de Justiça e Servidores o acesso ao portal da Fundação Casa.
REsp Nº 1.717.022 - RJ - Medida Socieducativa - Maioridade Civil - Recurso Repetitivo
AFETAÇÃO DO PROCESSO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (RISTJ, ART. 257-C). LEI N. 8.069/1990. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. MAIORIDADE CIVIL, 18 ANOS, ADQUIRIDA POSTERIORMENTE AO FATO EQUIPARADO A DELITO PENAL. RELEVÂNCIA PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA ATÉ 21 ANOS.
Lei Estadual nº 16.729/2018 - Adoção de Nascituro
Dispõe sobre a afixação de placas informativas, nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro
Lei nº 13.431/17 - Depoimento Especial
Súmula 605 - STJ - Maioridade Penal
Súmula 605: “A superveniência da maioridade penal não interfere na apuração de ato infracional nem na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso, inclusive na liberdade assistida, enquanto não atingida a idade de 21 anos.”
REC. ESP. 1.679/465-SP (2016/0204216-5) - STJ - RETIRADA DE URL DOS RESULTADOS DE BUSCA. POSSIBILIDADE DE EXPOSIÇÃO PORNOGRÁFICA NÃO CONSENTIDA. PORNOGRAFIA DE VINGANÇA. DIREITOS DE PERSONALIDADE. INTIMIDADE. PRIVACIDADE. GRAVE LESÃO.
Comunicado CG nº 639/15
O CAO da Infância e Juventude e Idoso, a pedido da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - Setor de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos, solicita aos Promotores de Justiça que solicitem a observância do Comunicado CG nº 639/15.
Notícia veiculada no site CONECTAS intitulada:"STF IMPÕE TETO À SUPERLOTAÇÃO DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DO ES"
Ministro do STF -Edson Fachin- concedeu no dia 16/8, uma liminar favorável a um pedido de habeas corpus coletivo da DPE-ES (Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo), que contestava a superlotação da Unidade de Internação Regional Norte em Linhares, destinada a adolescentes em conflito com a lei. Com capacidade para até 90 pessoas, a unidade abrigava cerca de 250.
Contagem de prazos legais e judiciais em dias úteis.
Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua
Formulação da Política Municipal de Atenção a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua
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Saúde Mental/SUAS - Equipamentos no Estado de São Paulo

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Álcool para crianças e adolescentes é proibido

Videoteca

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

Todos os direitos reservados

 
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