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Logo CAO Infância e Juventude e Idoso

Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes

Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso

 

Carlos Eduardo Brechani

  Fátima Liz Bardelli Teixeira 
Assessores

infancia@mpsp.mp.br

 

Assessores CAO Descentralizado
 

Denis Henrique Silva

3º PJ de Sumaré

Fausto Junqueira de Paula

15º PJ de São José dos Campos

Joel Furlan

6º PJ de Araçatuba

Noemi Correa

 3º PJ de Araraquara

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Entenda o que faz o Promotor de Justiça da Infância e Juventude

Aviso: para visualizar o material de apoio é necessário efetuar o login de acesso na intranet.

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Destaques
Benefícios Previdenciários para Crianças e Adolescentes
Cópia da publicação conjunta do MPSP e do TJSP, solicitando que seus membros observem eventual possibilidade de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, bem como de adolescentes em conflito com a lei que se encontram cumprindo medida sócio-educativa de internação em uma das unidades da Fundação Casa terem direito ao recebimento de benefícios previdenciários ou sociais
Palestra - Marco legal da Primeira Infância: um olhar multidisciplinar
Palestra apresentada pela Dra. Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti na Reunião dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude realizada no dia 26 de maio de 2017.
Ato Normativo nº 946/16 – PGJ-CGMP, de 21 de Janeiro de 2016
Revoga o art. 7º do Ato Normativo nº 792/2013-PGJ-CGMP, de 14 de outubro de 2013, que institui o Procedimento de Registro e Acompanhamento de Comunicação oriunda do Disque Direitos Humanos – Disque 100, referente às denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes.
Lei Federal nº 13.257, de 08 de março de 2016 - Primeira Infância
Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, a Lei no11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei no 12.662, de 5 de junho de 2012.
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Saúde Mental/SUAS - Equipamentos no Estado de São Paulo

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Álcool para crianças e adolescentes é proibido

Videoteca

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

Todos os direitos reservados

 
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