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Manual
seiPeticionamento de restituição de valores - Emolumentos MPSP
Passo a passo de peticionamento de restituição de valores - Emolumentos MPSP

 

Prezados(as) Senhores(as),
Como medida preventiva ao contágio pelo novo coronavírus, nossa equipe está realizando teletrabalho, motivo pelo qual solicitamos priorizar o contato através dos seguintes e-mails:
conciliafundosespec@mpsp.mp.br para assuntos relativos ao repasse de emolumentos extrajudiciais
admfundosespeciais@mpsp.mp.br para assuntos relativos ao cadastramento dos responsáveis no sistema eletrônico de arrecadação de emolumentos ou problemas na emissão do boleto.

Aviso Coronavirus

Mais avisos
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Portal destinado aos Notários e Oficiais de Registro do Estado de São Paulo.

Estamos abrindo este canal para comunicação com vossas senhorias, com o objetivo de apresentar as legislações, manual Operacional – Sistema Eletrônico de Arrecadação de Emolumentos Extrajudiciais, formulário de devolução e outras informações que se fizerem pertinentes.

 

 

O que mudou no sistema atualizado em 31/08/18?

  • Novo layout;
  • Visualização de todos os períodos informados ou não;
  • Possibilidade de corrigir dados de arrecadação e valor base

 

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faqPerguntas Mais Frequentes


 

tutVídeo Tutorial Emolumentos


 

legisLegislação pertinente a emolumentos
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CONTATO
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CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

Subárea de Fundos Especiais

E-mail.: admfundosespeciais@mpsp.mp.br

Rua Riachuelo, 115 – 6º andar sala 612 – São Paulo – CEP 01007-904 – Telefone: 11 3119.9472

Horário de Atendimento: das 9h às 18h

 

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

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