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Clique aqui para realizar a autodeclaração e gerar boletos bancários

Tendo em vista que houve expressiva quantidade de e-mail’s encaminhando à subárea de Fundos Especiais, com comprovante de tentativa de pagamento de boletos bancários emitidos para recolhimento de Emolumentos na data de 29/04/2019, a Diretoria Geral do Ministério Público autoriza o recolhimento sem acréscimos na data de 30/04/2019.

 

Ato Normativo nº 1.103/2018 – PGJ
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     No dia 17/09/18, identificamos um problema na geração dos boletos referentes ao período de 10 a 15 de setembro.

     O sistema foi reestabelecido no mesmo dia por volta de 12:30hs   

     Agradecemos a compreensão e pedimos desculpas pelo transtorno.

     Atenciosamente,  Fundo Especial de Despesas.

Manual
Lei nº 11.331/2002
Lei nº 15.855/2015
Ato Normativo nº 911/2015 – PGJ
Ato Normativo nº 1.038/2017 – PGJ
Ato Normativo nº 1.103/2018 – PGJ
Comunicado nº 036/2017 – DG/MP
Comunicado nº 028/2018 – DG/MP
Formulário para Pedido de Restituição de Valores


 

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Portal destinado aos Notários e Oficiais de Registro do Estado de São Paulo.

Estamos abrindo este canal para comunicação com vossas senhorias, com o objetivo de apresentar as legislações, manual Operacional – Sistema Eletrônico de Arrecadação de Emolumentos Extrajudiciais, formulário de devolução e outras informações que se fizerem pertinentes.

 

 

O que mudou no sistema atualizado em 31/08/18?

  • Novo layout;
  • Visualização de todos os períodos informados ou não;
  • Possibilidade de corrigir dados de arrecadação e valor base

 

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faqPerguntas Mais Frequentes


 

tutVídeo Tutorial Emolumentos
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CONTATO
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CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

Subárea de Fundos Especiais

E-mail.: admfundosespeciais@mpsp.mp.br

Rua Riachuelo, 115 – 6º andar sala 612 – São Paulo – CEP 01007-904 – Telefone: 11 3119.9472

Horário de Atendimento: das 9h às 18h

 

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

Todos os direitos reservados

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