Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência e economicidade do Ministério Público do Estado de São Paulo COORDENAÇÃO Milton José Gallo Junior | EQUIPE TÉCNICA Alexandre Teixeira de Freiras José Antonio de Paula Ferreira Luciene Aparecida Ramos Victor Hiroaki Watababe |
Resumo das Atribuições Está Incubido de prestar apoio técnico ao Gabinete da Diretoria Geral, quando solicitado; - Interlocução junto aos Órgãos de Controles Externos, tais quais Tribunal de Contas do Estado, Conselho Nacional do Ministério Público e Secretaria do Tesouro Nacional;
- Realizar auditorias, inspeções, visitas, exames e outros procedimentos relativos ao controle interno, comunicando o resultado ao Diretor-Geral com proposição das medidas ou providências cabíveis quanto a eventuais atos e fatos irregulares, devendo examinar:
- Prôpor a melhoria ou implantação de sistemas apoiados em tecnologia da informação, com o objetivo de aprimorar os controles internos, agilizar as rotinas e melhorar o nível das informações;
- Monitoramento da prestação de contas anual junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
- Acompanhamento da implementação de eventuais recomendações apresentadas pelos órgãos de controle externo;
- Verificação e avaliação dos resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária e financeira e patrimonial da Instituição;
- Definição de prazos e procedimentos para a regularização das eventuais divergências.
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Ato Normativo n.º 786/2013, de 17 de setembro de 2013
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