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Arthur Pinto de Lemos Junior

Promotor de Justiça Secretário Especial de Políticas Criminais

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Missão

Ato n° 1.202/2020-PGJ, Art. 9º. Fica criada no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais a Secretaria Especial de Políticas Criminais, à qual compete a coordenação, implementação e sistematização do controle e revisão de arquivamento de inquéritos policiais e de procedimentos investigatórios criminais, conflitos de atribuição de natureza criminal, e da revisão de recusa de proposta de acordo de não persecução criminal, bem como a coordenação:

 

I - do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO-Crim),

II - da Secretaria dos Grupos de Atuação Especial de natureza criminal.

 

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Artigo 28, CPP e Conflito de Atribuições

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO-Crim)

Coordenação dos Grupos de Atuação Especial

 

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Contato

pgj_politicascriminais@mpsp.mp.br

Telefones: (11) 3119-9921 / 9924

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Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

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