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Fernando Pereira da Silva

Secretário Executivo da Procuradoria-Geral de Justiça

 

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Missão
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Ato 1.202/2020-PGJ, Art. 8°, § 2º. Compete à Secretaria Executiva:

I - a coordenação das designações de primeira e segunda instâncias, dos órgãos da Administração Superior e dos órgãos Auxiliares do Ministério Público;

II - a análise das propostas de:

a) criação, modificação, extinção, nomenclaturação e desnomenclaturação de cargos do Ministério Público;

b) implantação de Promotorias de Justiça, de divisão de atribuições e de escala de substituição automática;

c) implementação, criação, modificação e extinção de Grupos de Atuação Especial e de funções de execução do Ministério Público;

III - as designações de membro do Ministério Público para integrar organismos estatais afetos à sua área de atuação, ressalvada a hipótese prevista no art. 36, XVII, da Lei Complementar Estadual nº 734/93.

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Contato

pgj_secretariaexecutiva@mpsp.mp.br

Telefone: (11) 3119-9656

 

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

Todos os direitos reservados

 
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