Ministério Público do Estado de São Paulo

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A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo tem por atribuições a defesa de direitos coletivos e difusos relacionados à moradia e à habitação, bem como a defesa de direitos da sociedade na área da ordem urbanística, ou seja, a observância da legislação no que diz respeito à ocupação do solo urbano.

COMPOSIÇÃO

Coordenador do CAO - Habitação e Urbanismo Marcus Vinícius Monteiro dos Santos Promotor de Habitação e Urbanismo da Capital	Assessora CAO Descentralizado Denise Cristina da Silva Promotora de Justiça de Caconde
caohurb@mpsp.mp.br

painel de recados

Ciclo de Debates CAJUFA/CAOHURB - Áreas de Risco Geológico e o Sistema de Justiça
Datas: 19/11/2020 e 26/11/2020 - Público alvo: Promotores de Justiça de Habitação e Urbanismo do Estado de São Paulo e Magistrados - Inscrições até 18/11: cajufa@tjsp.jus.br - O evento será transmitido ao vivo pela plataforma Teams

PROJETO ESTRATÉGICO MP - MORADIA
Projeto objetivando integrar a atuação dos Promotores de Justiça de Habitação e Urbanismo do Estado de São Paulo no enfrentamento da crise habitacional e dos conflitos fundiários urbanos, mediante iniciativas uniformizadas voltadas à efetivação do direito social à moradia, com foco em soluções adequadas para garantia dos princípios da função social da propriedade, da dignidade da pessoa humana e do não retrocesso social. - SP. 12/11/2020.

Nota Técnica CAO Civel nº 02/2020 - Atuação Integrada e investigações de amplo alcance
Nota Técnica - respeitada a autonomia e a independência funcional, orienta e alinha a atuação dos Promotores de Justiça de Habitação e Urbanismo do Estado de São Paulo, recomendando instituição de investigações de amplo alcance, que prestigiem o trabalho colaborativo e em equipe, visando a obtenção de resultados socialmente relevantes em casos específicos e instituição de Programas de Atuação Integrada das Promotorias de Justiça. - SP. 06/11/2020

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