Ministério Público do Estado de São Paulo

página inicial

O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO E A HABITAÇÃO E URBANISMO

A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo tem por atribuições a defesa de direitos coletivos e difusos relacionados à moradia e à habitação, bem como a defesa de direitos da sociedade na área da ordem urbanística, ou seja, a observância da legislação no que diz respeito à ocupação do solo urbano.

COMPOSIÇÃO

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

ACESSE AQUI

E-mail para contato:

caohurb@mpsp.mp.br

painel de recados

CAO Cível lança Manual de Parcelamento do Solo e Regularização Fundiária - 31/05/2022

STF referenda extensão da suspensão de despejos e desocupações até 30 de junho de 2022

AVISO nº 055/2022 - PGJ -CAOCV, de 31/01/2022
AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que atuam na área de habitação e urbanismo, que em razão da necessidade de atuação preventiva e capaz de evitar qualquer dano à vida e à integridade física de ocupantes de imóveis situados em áreas sujeitas a risco de deslizamentos, inundações e solapamentos, avaliem a possibilidade de, respeitada a independência funcional e em procedimento investigatório específico, requisitar informações quanto ao mapeamento das áreas de risco no âmbito das Comarcas; verificar a existência de plano municipal de gerenciamento de risco definindo as ações e intervenções necessárias para cada situação; verificar se existe monitoramento permanente das edificações localizadas nas áreas classificadas como risco alto e muito alto e adoção das medidas administrativas necessárias em caso de urgência.

Ver todos os recados

Voltar

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

Ministério Público do Estado de São Paulo

​

O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO E A HABITAÇÃO E URBANISMO