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O Ministério Público, na defesa dos interesses do consumidor difusa e coletivamente considerado, tem como atribuição precípua o resguardo do respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos para melhoria da sua qualidade de vida, e a harmonização das relações de consumo, sempre com vistas aos seus direitos básicos, dispostos no Código de Defesa do Consumidor.

Coordenador

VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR
 

Assessoras
 

Adriana Cerqueira de Souza

Roberta Andrade da Cunha Logiodice

consumidor@mpsp.mp.br


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