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O Ministério Público, na defesa dos interesses do consumidor difusa e coletivamente considerado, tem como atribuição precípua o resguardo do respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos para melhoria da sua qualidade de vida, e a harmonização das relações de consumo, sempre com vistas aos seus direitos básicos, dispostos no Código de Defesa do Consumidor.

Coordenador

VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR
 

Assessora
Adriana Cerqueira de Souza

consumidor@mpsp.mp.br


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