O Ministério Público, na defesa dos interesses dos consumidores difusa e coletivamente considerados, tem como atribuições precípuas o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos para a melhoria da sua qualidade de vida e a harmonização das relações de consumo, sempre com vistas aos seus direitos básicos. Como órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público, incumbe ao Centro de Apoio Operacional o exercício de atividades indutoras da política institucional. Eventuais notícias de lesão a consumidores podem ser encaminhadas on-line através do "Atendimento ao Cidadão" ("Faça sua denúncia" ) ou diretamente à Promotoria de Justiça de sua cidade.

 

 

 

 

Coordenador

Denilson de Souza Freitas

Assessor CAO Descentralizado

Helio Dimas de Almeida Junior
5º Promotor de Justiça de Limeira

 


 

 

Ícone Conflito

Ícone Conflito

Ícone Material de Apoio

Ícone Recurso Repetitivo - Repercussão Geral IRDR

Ícone Roteiros

 

Acervo

 

ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Faça sua denúncia Localize sua promotoria

ACESSO RESTRITO

Cao Atende

 

espaço
espaço
espaço

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

Todos os direitos reservados

 
English SelectedChange language to Brazilian-Portuguese
espaço