Ministério Público do Estado de São Paulo

À Assessoria de Designações incumbe:
 
 . Definição de critérios para gestão do setor;
 
 . Criação de Critérios para prestação ou recebimento de auxílios;
 
 . Gestão dos cargos vagos, com a designação de Promotores Substitutos ou Titulares para assunção, auxilio ou acumulação de cargos ou funções, bem como a designação para qualquer atividade especial;
 
 . Concessão e disciplina do gozo de afastamentos voluntários e involuntários dos membros de Primeira Instância;
 
 . Estruturação e apoio para a realização de concursos de ingresso na carreira do Ministério Público;
 
 . Organização das Escalas de férias, de Plantões e de Substituição Automática;
 
 . Supervisão, leitura e direcionamento das demandas decorrentes da Atas de Reunião de todas as Promotorias de Justiça do Estado;
 
 . Gestão e Aperfeiçoamento da informatização do setor e, em especial, do sistema de designações visando a aplicação de critérios mais econômicos à Instituição.

Assessores:

Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza

claudiagarcia@mpsp.mp.br

Daniela Priante Bellini

danielabellini@mpsp.mp.br

 Debora Moretti Fumach

deboramoretti@mpsp.mp.br

Roberto de Almeida Salles

rasalles@mpsp.mp.br

Servidores:

Angelica Kiyomi Saito

Beatriz Mayumi Wasano Misaki

Claudete Aparecida dos Santos

Jany Lee

Katya Samaan Granzote Ligeri

Luiz Roberto Gonçalves Junior

Tania Fernandes Rabello

SUMÁRIO DE ORIENTAÇÕES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO 1214/20 - PGJ, AOS MEMBROS

1.  Promotorias e Procuradorias de Justiça possuem autonomia para fixar a escala de serviço presencial, observadas as seguintes diretrizes:

1. A escala de serviço presencial deve ser elaborada em consenso entre os membros dela participantes e atualizada semanalmente, com fornecimento de agenda virtual dos atos presenciais a todos os membros da unidade.

2. Todos os membros não incluídos no regime de teletrabalho, nos termos do artigo 8º da Resolução, devem, obrigatoriamente, compor a escala se serviço presencial, independentemente das atribuições de seu cargo.

3. A escala de serviço presencial pode ser elaborada tanto por área de atuação dos membros nos locais em que haja maior especialização (cível, criminal, da infância) quanto de maneira geral.

4. A presença física diária de membros não é imprescindível, pois ela se restringe à estrita necessidade para a prática de atos imprescindíveis (art. 1º, II, da Resolução nº 1.214/20-PGJ). A escala de serviço presencial e o fluxo de trabalho dela decorrente, entretanto, deve ser suficiente e organizado para viabilizar o atendimento de todos os atos que exigem presença física e manifestação em processos e procedimentos urgentes físicos dentro dos prazos legais.

2. Incumbe, como regra, aos membros que não se encontrarem em regime de teletrabalho, ou seja, não se encontrarem nas situações elencadas no art. 8º da Resolução nº 1.214/20 – PGJ:

1. Presença à Promotoria ou Procuradoria de Justiça, bem como aos fóruns e tribunais em número suficiente para o cumprimento de todos os atos presenciais designados, segundo escala de serviço presencial.

2. Atuação nos processos e procedimentos judiciais e extrajudiciais, digitais e físicos, de sua atribuição, independentemente da escala elaborada.

3.  No dia escalado, participação em todos os atos que exijam presença física previstos, contidos na agenda ou nela não incluídos em razão de sua designação posterior, e manifestação nos processos e procedimentos judiciais e extrajudiciais físicos e urgentes com vista ao Ministério Público; os atos, processos e procedimentos referem-se tanto aos de atribuição do escalado, quanto dos demais membros que compõem a escala e dos Promotores e Procuradores de Justiça em teletrabalho.

4.  Atuação nas audiências virtuais referentes à sua atribuição, independentemente da participação na escala serviço presencial.

3. Incumbe aos membros que estiverem em regime de teletrabalho, ou seja, nas condições previstas no art. 8º, da Resolução nº 1.214/20 – PGJ:

1. Atuação nos processos e procedimentos judiciais e extrajudiciais digitais de sua atribuição.

2. Atuação nos processos e procedimentos judiciais e extrajudiciais físicos de sua atribuição, cuidando para acessá-los (art. 6º, § 4º, da Resolução nº 1.214/20-PGJ).

3. Participação nas audiências virtuais, mistas ou não, referentes à sua atribuição.

4. Buscando o equilíbrio sugerido pela Resolução nº 1.214/2020-PGJ (art. 6º, “caput”) as unidades podem utilizar-se da compensação de atividades entre todos os membros.

5. O documento ou declaração que comprove o direito do membro de permanecer em teletrabalho deve ser apresentada ao Promotor de Justiça Secretário Executivo, responsável pela elaboração da escala de serviço presencial (art. 6º, § 1º, da Resolução nº 1.214/20-PGJ), bem como à Assessoria de Designações, no e-mail designa@mpsp.mp.br.

6. Nos casos dos incisos I e IV do artigo 8º, o e-mail enviado ao designa@mpsp.mp.br deve ser acompanhado de atestado ou documento médico comprobatório; nas hipóteses dos incisos II e III, de simples declaração do membro; em relação ao inciso V, de atestado ou documento médico equivalente do coabitante, de certidão de nascimento ou casamento do coabitante, ou de simples declaração do coabitante, se lactante.

7. Nos termos do Provimento nº 2.564/20 do Tribunal de Justiça (art. 26, § 2º) é possível a realização de audiências presenciais mistas, com a participação virtual daqueles que tenham condições.

8. Pelo Provimento nº 2.564/20 do Tribunal de Justiça, o período de 27 a 31 de julho restringe-se às atividades administrativas e internas. Dessa forma, o comparecimento deve ocorrer no caso de absoluta necessidade (artigo 1º, inciso II, da Resolução).

9. As dúvidas relacionadas aos servidores do MPSP e à implementação da Resolução nº 1.214/20 – PGJ  deverão ser encaminhas à Diretoria Geral, por meio do e-mail crh-areacadastro@mpsp.mp.br.

designa@mpsp.mp.br

Telefones:   (11) 3119 9818 / 3119 9819 / 3119 9651 (Fax)

Plantão: (11) 98955-0098 - atendimento restrito aos membros do MP