Ministério Público do Estado de São Paulo

Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes

Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso

Assessor CAO Descentralizado

Valcir Paulo Kobori

9º PJ de Campinas

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Destaques

Procedimento de registro e acompanhamento de comunicação oriunda do Disque Direitos Humanos - Disque 100
Ato Normativo nº 792/13 - PGJ - CGMP, de 14 de outubro de 2013 alterado pelo Ato nº 952/16 - PGJ - CGMP, de 11/02/16

Ato Normativo nº 857/14 - PGJ-CGMP, de 27 de novembro de 2014 com alterações do Ato nº 929/2015-PGJ-CGMP, de 01/10/2015
Disciplina a atuação do Promotor de Justiça na defesa de idosos em situação de risco, na proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de idosos, e na fiscalização das entidades de acolhimento.

Manual de Atuação Funcional - CNMP
O Ministério Público na Fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

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