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Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes

Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso

 

Assessor CAO Descentralizado

Valcir Paulo Kobori

9º PJ de Campinas

 

caoidoso@mpsp.mp.br

 

 

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Entenda o que faz o Promotor de Justiça na atuação cível da área do idoso
Destaques
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Apresentação dos dados estatísticos da Fiscalização das Entidades de Atendimento de Pessoas Idosas do MPSP - 2016
Tabela dos dados estatísticos das Entidades de Atendimento de Pessoas Idosas do MPSP - 2016
Endereços de Entidades de longa permanência de idosos no Estado - 2016
Procedimento de registro e acompanhamento de comunicação oriunda do Disque Direitos Humanos - Disque 100
Ato Normativo nº 792/13 - PGJ - CGMP, de 14 de outubro de 2013 alterado pelo Ato nº 952/16 - PGJ - CGMP, de 11/02/16
Ato Normativo nº 857/14 - PGJ-CGMP, de 27 de novembro de 2014 com alterações do Ato nº 929/2015-PGJ-CGMP, de 01/10/2015
Disciplina a atuação do Promotor de Justiça na defesa de idosos em situação de risco, na proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de idosos, e na fiscalização das entidades de acolhimento.
Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF)e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA).
Instituído pelo Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ0-CGMP, de 15 de outubro de 2015.
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Guia Prático de Direitos da Pessoa Idosa

Saúde Cidadão Guia de Informações sobre Medicamentos para a Pessoa Idosa

Saúde Cidadão Guia de Informações sobre Serviços Públicos para a Pessoa Idosa

Manual do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo do Idoso

Curso Capacitação de Conselheiros

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

Todos os direitos reservados

 
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