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Entenda o que faz o Promotor de Justiça na atuação cível da área do idoso
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Apresentação dos dados estatísticos da Fiscalização das Entidades de Atendimento de Pessoas Idosas do MPSP - 2019
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Tabela dos dados estatísticos das Entidades de Atendimento de Pessoas Idosas do MPSP - 2019
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Endereços de Entidades de longa permanência de idosos no Estado - 2016
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Procedimento de registro e acompanhamento de comunicação oriunda do Disque Direitos Humanos - Disque 100
Ato Normativo nº 792/13 - PGJ - CGMP, de 14 de outubro de 2013 alterado pelo Ato nº 952/16 - PGJ - CGMP, de 11/02/16 |
Ato Normativo nº 857/14 - PGJ-CGMP, de 27 de novembro de 2014 com alterações do Ato nº 929/2015-PGJ-CGMP, de 01/10/2015
Disciplina a atuação do Promotor de Justiça na defesa de
idosos em situação de risco, na proteção dos interesses
difusos, coletivos e individuais homogêneos de idosos, e na
fiscalização das entidades de acolhimento. |
Resolução nº 1.175/19-PGJ, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
Cria, para auxílio das Promotorias de Justiça com atribuições na tutela do idoso, Equipes de Fiscalização das entidades de atendimento de idosos do Estado de São Paulo e altera a Resolução n° 1.124/2018-PGJ, de 16 de outubro de 2018. |
Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF)e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA).
Instituído pelo Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ0-CGMP, de 15 de outubro de 2015. |
Manual de Atuação Funcional - CNMP
O Ministério Público na Fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos |
Apresentação da Dra. Vanessa Giovani da Silva
Apresentação durante o Workshop Fiscalização em Instituições de Longa Permanência de Idosos - 06 de junho de 2019 |
Vigilância Sanitária na Fiscalização de Instituições de Longa Permanência de Idosos
Apresentação Workshop - 06-06-2019
Vanessa Giovani da Silva
Osvaldo Pereira de Oliveira |
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