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DESTAQUES
 
Legislação, Avisos, Resoluções, Provimentos, Recomendações e Nota Técnica relacionados às medidas emergenciais de contenção do contágio pela COVID 19
Lei nº 13.979/20
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
Aviso nº 26/20-CGMP
Recomenda aos Promotores de Justiça que tenham atribuição na área da Saúde Pública a instauração de Procedimento Administrativo de Acompanhamento – PAA para acompanhar as determinações e medidas do Poder Público local relacionadas à pandemia causada pelo Coronavirus - Covid 19
Aviso nº 27/20-CGMP
Avisa aos membros do Ministério Público os meios preferenciais de contato com a Corregedoria-Geral durante a vigência das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavirus (COVID 19)
Aviso nº 28/20-CGMP
Avisa aos Promotores de Justiça da necessidade de divulgação dos canais de comunicação que permitam acesso da população ao Ministério Público enquanto perdurarem as medidas temporárias e excepcionais de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavirus (COVID 19)
Aviso nº 30/20-CGMP
Avisa aos membros do Ministério Público que, em vista da necessidade de adotar medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19, o Conselho Nacional de Justiça proferiu decisão que autoriza, em caráter excepcional e temporário até o dia 20 de abril de 2020, a realização remota das audiências concentradas disciplinadas no Provimento CNJ nº 32/2013
Aviso nº 31/20-CGMP
Avisa que a Corregedoria Geral de Justiça publicou comunicado informando a disponibilização de ferramenta para realização de conferências eletrônicas entre Advogados, Defensores, Promotores e partes com os Magistrados
Aviso nº 32/20-CGMP
Avisa que a Corregedoria Geral da Justiça publicou comunicado estabelecendo medidas de combate ao contágio pela COVID-19 no cumprimento de diligências
Aviso nº 36/20-CGMP
Avisa aos Promotores de Justiça que os relatórios mensais de atividades devem ser enviados normalmente pelo sistema com os dados disponíveis, devendo ser oportunamente complementados, se necessário.
Aviso nº 38/20-CGMP
Avisa aos Promotores de Justiça que devem primar pela regularidade dos registros, no SIS MP INTEGRADO, dos atos praticados nos procedimentos, anexando os documentos obrigatórios e aptos a demonstrar a movimentação eficaz dos autos, cuidando também para que as prorrogações de procedimentos extrajudiciais contenham análise pormenorizada das diligências realizadas, além dos fundamentos e justificativas para as providências imprescindíveis à continuidade do feito e à obtenção de eficiência e resolutividade.
Aviso nº 39/20-CGMP
Avisa aos Membros do Ministério Público que o Conselho Nacional do Ministério Público publicou a Recomendação no 72, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o incremento de insumos de saúde, mediante parcerias entre órgãos governamentais, iniciativa privada e instituições de ensino e pesquisa, no desenvolvimento de soluções para minimizar os impactos da pandemia de COVID-19
Aviso nº 40/20-CGMP
Avisa aos Membros do Ministério Público que o Conselho Nacional do Ministério Público publicou a Recomendação no 73, de 17 de junho de 2020, que prescreve a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus com relação ao ato da oitiva informal a que se refere o artigo 179 da Lei Federal no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Recomendação nº 01/20-CGMP
Recomenda aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo com atribuição para atuar em casos de violência doméstica e familiar adotem providências para assegurar a prorrogação das medidas protetivas de urgência concedidas com prazo determinado, independentemente de requerimento expresso da vítima
Recomendação nº 02/20-CGMP
Recomenda aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, nas suas áreas de atribuição legal, sem prejuízo de outras medidas, busquem, junto à rede de atendimento dos municípios e à comunidade, a continuidade da realização das reuniões de rede por meio do uso dos meios tecnológicos, especialmente da ferramenta Microsoft Teams , contida no Office 365 já disponibilizado às Promotorias de Justiça
Aviso nº 121/20-PGJ-CGMP
Recomenda o redirecionamento da destinação de recursos para o combate à COVID-19
Aviso nº 133/20-PGJ-CGMP
Recomenda aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo com atribuição na área da Infância e da Juventude a adoção de medidas para reduzir o número de crianças e adolescentes acolhidos em entidades de atendimento
Aviso nº 154/20-PGJ-CGMP
Recomendam aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo a tomada das medidas cabíveis se constatada a omissão ou imperfeição na aplicação dessa norma pelos órgãos da Administração Pública centralizada ou descentralizada
Aviso nº 227/20-PGJ-CGMP
AVISAM que a atuação do membro do Ministério Público, pautada na independência funcional e na autonomia institucional, lastreada na Constituição, nos princípios jurídicos e na legislação, deve ser comprometida com a efetiva observância dos direitos assegurados à população, notadamente em face de ações ou omissões do poder público, de qualquer natureza, que não atendam aos parâmetros normativos.
Aviso nº 271/20-PGJ-CGMP
Recomenda práticas para tramitação eletrônica de procedimentos administrativos investigatórios pelo SEI durante a vigência do período de teletrabalho.
Aviso nº 171/20-PGJ
A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e o GABINETE DO COVID-19 apresentam enunciados de entendimento sobre Telemedicina e Uso de leitos privados pelo SUS, elaborados pelo Comitê Temático de Saúde, do Grupo de Trabalho de Enfrentamento à pandemia do COVID-19
Aviso nº 174/20-PGJ
Apresenta os enunciados de entendimento dos Comitês Temáticos do Gabinete do COVID-19
Aviso nº 176/20-PGJ
Avisa aos Promotores de Justiça que os integrantes do GAECO expediram sugestões aos Senhores Prefeitos Municipais para que implementem ou, se o caso, acrescentem, no Portal de Transparência, a íntegra dos procedimentos dos gastos públicos relacionados ao enfrentamento à COVID-19 – inclusive os realizados pelas entidades do terceiro setor, como, por exemplo, as Organizações Sociais de Saúde ou OSCIPs
Aviso nº 185/20-PGJ
Apresenta os enunciados de entendimento dos Comitês Temáticos do Gabinete do COVID-19.
Aviso nº 198/20-PGJ
Apresenta os enunciados de entendimento dos Comitês Temáticos do Gabinete do COVID-19.
Aviso nº 201/20-PGJ
Apresenta os enunciados de entendimento dos Comitês Temáticos do Gabinete do COVID-19.
Aviso nº 204/20-PGJ
Medidas a serem tomadas em razão do abrandamento de medidas em descompasso às estabelecidas por Decretos Estaduais em relação a quarentena.
Aviso nº 206/20-PGJ
Avisa que foi publicada a Orientação Conjunta nº 1/2020 – PGJ e CGMP que indica aos órgãos de execução do Ministério Público do Estado de São Paulo evitar qualquer instrumento de consenso (transação penal, acordo de não persecução penal e suspensão condicional do processo) nos procedimentos investigatórios e processos criminais envolvendo crimes de racismo, compreendidos aqueles tipificados na Lei 7.716/89 e no art. 140, §3º, do Código Penal
Aviso nº 233/20-PGJ
Apresenta os enunciados de entendimento dos Comitês Temáticos do Gabinete do COVID-19.
Portaria nº 7202/2020-PGJ
Cria o Grupo de Trabalho para implementação e acompanhamento das medidas de retorno gradual ao trabalho presencial.
Resolução nº 1.197/20-PGJ
Estabelece normas temporárias e excepcionais de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID 19), altera a Resolução 1.195/2020-PGJ, de 12-03-2020, e dá outras providências.
Resolução nº 1.199/20-PGJ
Estabelece normas temporárias e excepcionais de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID 19), altera a Resolução nº 1.197/2020-PGJ, de 16 de março de 2020, e dá outras providências
Resolução nº 1.200/20-PGJ
Prorroga o período de teletrabalho estabelecido na Resolução nº 1.197/2020-PGJ, de 16 de março de 2020, e dá outras providências
Resolução nº 1.203/20-PGJ
Institui o Plano de Contingenciamento e de Redução de Despesas.
Resolução nº 1.204/20-PGJ
Prorroga o período de teletrabalho estabelecido na Resolução nº 1.197, de 16 de março de 2020, e dá outras providências.
Resolução nº 1.205/20-PGJ
Dispõe sobre o trâmite digital dos atos dos procedimentos administrativos investigatórios no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo durante o período da pandemia causada pelo COVID-19, e dá outras providências
Resolução nº 1.212/20-PGJ
Prorroga o período de teletrabalho estabelecido na Resolução nº 1.197, de 16 de março de 2020, e dá outras providências.
Resolução nº 1.214/20-PGJ
Estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
Diretrizes Técnicas do NAT – COVID-19
O CAO Cível e de Tutela Coletiva informa NOVA ATUALIZAÇÃO das SUGESTÕES DE DIRETRIZES TÉCNICAS para atuação em decorrência do COVID-19, produzidas pelo Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial / NAT.
Comunicado nº 284/2020-CG-TJSP
Comunica a Magistrados e servidores do TJSP orientações para realização de audiências virtuais
Provimento nº 08/20-CG-TJSP
Dispõe sobre medidas de prevenção a serem adotadas nos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de São Paulo em relação ao vírus COVID-19
Provimento nº 09/20-CG-TJSP
Recomenda a destinação dos recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal para o combate da pandemia Covid-19
Provimento nº 2.549/20-CSM-TJSP
Estabelece o sistema remoto de trabalho em Primeiro Grau, nos temros da resolução CNJ nº 313
Provimento nº 2.550/20-CSM-TJSP
Estabelece o Sistema Remoto de Trabalho em Segundo Grau, nos termos da Resolução CNJ nº 313
Provimento nº 2.556/20-CSM-TJSP
Prorroga-se o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho em 1º e 2º Graus para o dia 31 de maio de 2020, que poderá ser ampliado por ato da Presidência deste Tribunal de Justiça, se necessário
Resolução nº 208/20 - CNMP
Suspende a vigência de dispositivos de Resoluções expedidas por este Conselho Nacional do Ministério Público
Resolução nº 210/20 - CNMP
Uniformiza, no âmbito do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados, medidas de prevenção à propagação do contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19)
Recomendação nº 71/20 - CNMP
Recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de medi-das preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19, com relação ao ato da oitiva informal a que se refere o artigo 179 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Crian-ça e do Adolescente)
Recomendação nº 72/20 - CNMP
Recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público Brasileiro a adoção de medidas para o incremento de insumos de saúde, mediante parcerias entre órgãos governamentais, iniciativa privada e instituições de ensino e pesquisa, no desenvolvimento de soluções de inovação aberta para minimização dos impactos da pandemia de COVID-19.
Recomendação nº 73/20 - CNMP
Recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus com relação ao ato da oitiva informal a que se refere o artigo 179 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Recomendação Conjunta PRESI-CN nº 1 - CNMP
Dispõe acerca da priorização de reversão de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento da Epidemia do Novo Coronavírus (Coronavírus-19)
Recomendação Conjunta PRESI-CN nº 2 - CNMP
Recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público brasileiro critérios de atuação na fiscalização de políticas públicas.
Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN nº 02/2020
Dispõe sobre os parâmetros das atividades correicionais durante a situação de emergência nacional em face da pandemia de coronavírus e dá outras diretrizes
Resolução nº 313/20 - CNJ
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.
Resolução nº 314/20 - CNJ
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução no 313, de 19 de março de 2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências.
Resolução nº 318/20 - CNJ
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções nº 313, de 19 de março de 2020, e nº 314, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências.
Recomendação nº 45/20 - CNJ
Dispõe sobre medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais e de registro.
Recomendação nº 62/20 - CNJ
Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo
Nota Técnica nº 01/SMADS/2020
Dispõe sobre orientações técnicas à rede socioassistencial a serem seguidas durante o período de emergência estabelecido pelo Decreto Municipal nº 59.283, de 16 de março de 2020

 

 

Nota Pública do CNCGMPEU

Nota pública sobre as recentes manifestações de apoiadores de medidas antidemocráticas, como a intervenção militar, os fechamentos do STF e do Congresso Nacional

 

Nota da Corregedoria-Geral

Ações realizadas pelo Ministério Público de São Paulo em suporte às medidas de combate à disseminação do contágio pela COVID 19

 

Aviso nº 29/2020-CGMP

Avisa aos Membros do Ministério Público que a Corregedoria-Geral disponibilizou em sua página eletrônica material de apoio para auxiliar na tomada das medidas emergenciais que se façam necessárias no combate ao contágio pela COVID 19

 

Recomendação: Redirecionamento da destinação de recursos para combate à COVID-19

 

Aviso nº 28/2020-CGMP

Avisa aos Promotores de Justiça da necessidade de divulgação dos canais de comunicação que permitam acesso da população ao Ministério Público enquanto perdurarem as medidas temporárias e excepcionais de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavirus (COVID 19)

 

Aviso nº 27/2020-CGMP  

Avisa aos membros do Ministério Público os meios preferenciais de contato com a Corregedoria-Geral durante a vigência das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavirus (COVID 19)

 

Aviso nº 26/2020-CGMP

Recomenda aos Promotores de Justiça que tenham atribuição na área da Saúde Pública a instauração de Procedimento Administrativo de Acompanhamento – PAA para acompanhar as determinações e medidas do Poder Público local relacionadas à pandemia causada pelo Coronavirus - Covid 19

 

Provimento nº 06/2020 - Corregedoria-Geral da Justiça

Discorre sobre o acordo de não persecução penal e da respectiva forma de execução.

 

Resolução nº 838/2020 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Atribui a competência para conhecimento e processamento dos feitos que envolvam a execução da pena de multa e do acordo de não persecução penal às Varas de Execução Criminal

 

Resolução nº 205/2019-CNMP

Dispõe sobre a Política Nacional de Atendimento ao Público no âmbito do Ministério Público

 

Nota técnica do CNCGMPEU - Projeto de Lei nº 5.282/2019

 

Recomendação nº 01/2020-CN

 

Enunciados PGJ-CGMP - Lei 13.964-19

 

Enunciados CAO CRIM - Lei de Abuso de Autoridade

 

CONAMP - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Lei nº 13.964/2019

 

Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.298/DF

 

Corregedoria-Geral Nota de Apoio a CONAMP

 

A Doutora Tereza Cristina Katurchi Maldonado Exner foi eleita Presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU)

 

Nota Técnica sobre “Teletrabalho”, elaborada pelo Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União

 

Nota Técnica sobre “Residência na comarca e comparecimento regular ao local de trabalho, por membros do Ministério Público”, elaborada pelo Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União

 

Discurso da Corregedora-Geral na sessão solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do dia 09/01/2019

 

Resolução nº 198/2019-CNMP

Altera a Resolução nº 71, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e dá outras providências.

 

PROVIMENTO CSM Nº 2564/2020

Disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. 

 

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CORREGEDORA-GERAL

Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner

 

VICE-CORREGEDOR-GERAL

Motauri Ciocchetti de Souza

 

ASSESSORA SECRETÁRIA

Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas

 

ASSESSORES

Alexandre Mourão Tieri

Claudionor Mendonça dos Santos

Fabiana Sabaine

Fausto Junqueira de Paula

Fernando Pereira Vianna Neto

Marcelo Duarte Daneluzzi

Marcos Roberto Funari

Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro

Nathalie Kiste Malveiro

Roberto Pinto dos Santos

Sergio de Passos Simas

Servidores da Corregedoria-Geral
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Missão
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A Corregedoria-Geral do Ministério Público é o Órgão da Administração Superior do Ministério Público encarregado da orientação e fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.
Suas atribuições estão definidas nos artigos 17, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 e 42, da Lei Complementar Estadual nº 734, de  26 de novembro de 1993.

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Tel:       (11) 98934-4557
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

Todos os direitos reservados

 
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