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Órgão Especial aprova parecer do Corregedor-Geral favorável à criação de cinco cargos de Promotor de Justiça Regional Geral ou Cumulativo, de entrância intermediária

Na reunião do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça realizada no último dia 02 de outubro, foi aprovado parecer do Corregedor-Geral favorável à criação de cinco cargos de Promotor de Justiça Regional Geral ou Cumulativo, de entrância intermediária, para as regiões de Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e Sorocaba, os quais seriam inicialmente designados para prestar serviços junto aos DEECRIMs.

Moção ao Conselho Nacional do Ministério Público

O Conselho Nacional dos Corregedores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, em encontro na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, por ocasião da 108ª Reunião Ordinária, deliberou, por manifestação plenária unânime, MOÇÃO ao Conselho Nacional do Ministério Público para que promova a rediscussão da Recomendação nº 57, de 05 de julho de 2017, visando sua alteração ou revogação.

Natal/RN, 18 de agosto de 2017.

Carta de Brasília

Decisão - Procedimento de Estudos e de Pesquisas nº 02/2017-CNMP

Despacho instaurativo - Procedimento de Estudos e de Pesquisas nº 02/2017-CNMP

Recomendação CNMP nº 49, de 13/12/16

Recomenda às Corregedorias-Gerais do Ministério Público brasileiro a fiscalização da efetiva participação dos membros da Instituição em todos os atos nos quais sua presença seja obrigatória.

Discurso de Posse do Corregedor Geral na sessão de 11/01/17

Discurso de Posse da Vice-Corregedora Geral na sessão de 11/01/17

Nota de repúdio do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público

 

Aviso nº 18/16-CGMP

Diretriz Conjunta de Atuação PRE-SP/CGMP-SP nº 3, 28/09/16.

Aviso nº 07/16-CGMP

Diretriz Conjunta de Atuação PRE-SP/CGMP-SP nº 1, 18/02/16: Investigação de delitos cometidos por prefeitos municipais detentores de foro por prerrogativa de função.

Diretriz Conjunta de Atuação PRE-SP/CGMP-SP nº 2, 18/02/16: Diligências a cargo do Promotor de Justiça Eleitoral para garantir o comparecimento das testemunhas arroladas nos processos de natureza eleitoral.

 

Aviso nº 177/16-PGJ-CGMP 
Aviso aos membros do Ministério Público que a fixação da atribuição para presidir procedimento investigatório criminal deve ser feita por livre distribuição, observando-se o processamento previsto no Ato Normativo nº 429/2006-PGJ/CPJ e no Ato Normativo nº 314/2003-PGJ/CPJ.

 

Súmula nº 536 - STJ
"A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha."
Diário da Justiça Eletrônico de 15/06/15, p. 2993

 

Moção CNCGMP

 


COMPOSIÇÃO

CORREGEDOR-GERAL

Paulo Afonso Garrido de Paula

 

VICE-CORREGEDORA-GERAL

Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner

 

ASSESSORA SECRETÁRIA

Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas

 

ASSESSORES

Alexandre Mourão Tieri

Andréa Santos Souza

Claudionor Mendonça dos Santos

Fernanda Martins Fontes Rossi

Fernando Pereira Vianna Neto

Karina Keiko Kamei

Marcelo Duarte Daneluzzi

Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro

Nathalie Kiste Malveiro

Roberto Carramenha

Sergio de Passos Simas

Servidores da Corregedoria-Geral
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Missão
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A Corregedoria-Geral do Ministério Público é o Órgão da Administração Superior do Ministério Público encarregado da orientação e fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.
Suas atribuições estão definidas nos artigos 17, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 e 42, da Lei Complementar Estadual nº 734, de  26 de novembro de 1993.

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