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Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior

Procurador de Justiça - Secretário Especial de Assuntos Eleitorais

 

Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli | Vera Lucia de Camargo Braga Taberti
Promotoras de Justiça - Assessoras Eleitorais

Informamos que o atendimento presencial está suspenso em diversas unidades, como medida de prevenção à transmissão da covid-19. Dê preferência ao uso do sistema eletrônico em Atendimento ao Cidadão.

AVISOS

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 02/2020 - TRE-SP e CRE-SP - NOVO REGRAMENTO DO SISTEMA PARDAL
Determina novas regras relativas ao acesso e triagem das denúncias no Sistema Pardal

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Aviso aos integrantes do MPSP

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DESTAQUES

 Acesse o formulário de denúncia eleitoral onlineAcesso ao canal de denúncias de candidatura feminina Localize o Promotor de Justiça Eleitoral de sua cidade capitalLocalize o Promotor de Justiça Eleitoral de sua cidade interior 

 

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MISSÃO

Ministério Público Eleitoral

A Constituição Federal de 1988 reservou destacado papel ao Ministério Público, considerado como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, tendo como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Cabe ao Ministério Público Eleitoral zelar por um processo eleitoral escorreito, assegurando igualdade de condições entre os postulantes, coibindo todas as formas de desvio do curso eleitoral, tais como propaganda eleitoral irregular, captação ilegal do sufrágio, abuso do poder econômico nas eleições e uso indevido da máquina administrativa em prol de determinadas candidaturas. Buscando assegurar a legitimidade do processo eleitoral é que o Ministério Público Eleitoral intervém no alistamento de eleitores, no registro das candidaturas, na fiscalização das atividades dos partidos políticos, nas eleições, na diplomação e na prestação de contas por parte de candidatos e partidos políticos.

 

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Contato
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eleitoral@mpsp.mp.br

Telefone: (11) 3119-9623

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

Todos os direitos reservados

 
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