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Criado pelo Ato Normativo n° 1.062 de 14 de dezembro de 2017 em decorrência da Resolução 118 do Conselho Nacional do Ministério Público

 

MARIA STELLA CAMARGO MILANI

Coordenadora-Geral

nuipa@mpsp.mp.br 

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Missão
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Fomento de Atividades destinadas à solução consensual de conflitos individuais, coletivos, cíveis ou criminais, e de atividades de justiça restaurativa, sempre que se apresentar como possível e adequada, quando existir causa legal a justificar a atuação do Ministério Público

 Compete à Coordenadora-Geral:

I – promover reuniões periodicamente com os integrantes dos Núcleos ou Setores de atuação regionalizada ou local, visando colher subsídios para identificação dos temas prioritários, estabelecimento de um padrão de atendimento e definição de metas;

II – apoio, articulação e monitoramento das iniciativas nos NÚCLEOS ou Setores;

III – incentivar e promover o treinamento e a atualização permanente dos membros, servidores e conciliadores, mediadores e facilitadores voluntários nos métodos consensuais de solução de conflitos;

IV – sugerir à Procuradoria Geral de Justiça e ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público a realização de seminários, simpósios e cursos de capacitação e reciclagem continuada, bem como a carga horária mínima e o conteúdo programático, para membros do Ministério Público, servidores, conciliadores, mediadores e facilitadores voluntários;

V – propor à Procuradoria Geral de Justiça a realização de convênios e parcerias com entes públicos e privados para atender aos fins deste Ato.

 

Observação: A atuação do NUIPA não substituirá a atribuição conferida ao Promotor de Justiça Natural.

 

 

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Núcleos
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NUIPA 01 - Regional Norte da Capital – Projeto Cantareira
NUIPA 02 - Regional de Barueri
NUIPA 03 - Regional Cível de Santo Amaro – Capital
NUIPA 04 - Regional Cível de Butantã – Capital
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Contato
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Telefone:  (11) 3119 9812/9830

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

Todos os direitos reservados

 
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