Ministério Público do Estado de São Paulo

Fomento de Atividades destinadas à solução consensual de conflitos individuais, coletivos, cíveis ou criminais, e de atividades de justiça restaurativa, sempre que se apresentar como possível e adequada, quando existir causa legal a justificar a atuação do Ministério Público

 Compete à Coordenadora-Geral:

I – promover reuniões periodicamente com os integrantes dos Núcleos ou Setores de atuação regionalizada ou local, visando colher subsídios para identificação dos temas prioritários, estabelecimento de um padrão de atendimento e definição de metas;

II – apoio, articulação e monitoramento das iniciativas nos NÚCLEOS ou Setores;

III – incentivar e promover o treinamento e a atualização permanente dos membros, servidores e conciliadores, mediadores e facilitadores voluntários nos métodos consensuais de solução de conflitos;

IV – sugerir à Procuradoria Geral de Justiça e ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público a realização de seminários, simpósios e cursos de capacitação e reciclagem continuada, bem como a carga horária mínima e o conteúdo programático, para membros do Ministério Público, servidores, conciliadores, mediadores e facilitadores voluntários;

V – propor à Procuradoria Geral de Justiça a realização de convênios e parcerias com entes públicos e privados para atender aos fins deste Ato.

Observação: A atuação do NUIPA não substituirá a atribuição conferida ao Promotor de Justiça Natural.