O MINISTÉRIO PÚBLICO E A AUTOCOMPOSIÇÃO

O Ministério Público de São Paulo tem desenvolvido estratégias para o aprimoramento de sua atuação, a fim de continuar sendo um agente de transformação social e gerar resultados efetivos no campo dos direitos fundamentais. Para tanto, tem criado estruturas institucionais destinadas  a incentivar e apoiar a utilização de métodos autocompositivos, visando com isso alcançar soluções adequadas aos conflitos e satisfazer as legítimas expectativas dos titulares dos diretos envolvidos.

A autocomposição é um mecanismo de solução de conflitos que percorre o caminho do diálogo, participação e construção de consensos com os diversos atores sociais. Trata-se de um modo de atuação baseado em técnicas como a mediação, negociação e práticas restaurativas. 

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), através da Resolução 118 de 01 de dezembro de 2014, estabeleceu a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público e previu a criação de Núcleos de Incentivo em Práticas Autocompositivas em todos os Ministérios Públicos, com vistas a consolidar na instituição estruturas destinadas ao aperfeiçoamento dos mecanismos autocompositivos.

Desde então, o Ministério Público de São Paulo tem ampliado a utilização desses métodos, em casos cíveis e criminais, oportunizando o acesso à justiça por meios extrajudiciais, com impactos na solução e prevenção de conflitos.  

NÚCLEO DE INCENTIVO EM PRÁTICAS AUTOCOMPOSITIVAS - NUIPA

O Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas (NUIPA) foi criado através da Resolução nº 1.062/2017 – PGJ,  de 14 de dezembro de 2017 e tem por finalidade apoiar e fomentar iniciativas voltadas à solução consensual de conflitos e práticas restaurativas.  

O NUIPA tem buscado disseminar na instituição o conhecimento e a aplicação dos métodos autocompositivos nas diversas áreas de atuação do Ministérios Público, como as áreas cível, criminal, infância e juventude e difusos e coletivos, a partir da criação de Núcleos Locais, Núcleos Regionais e Câmaras de Autocomposição Temáticas, bem como da interlocução constante com membros e servidores.

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