Atalho para Facebook
Atalho para Twitter
Atalho para Youtube
Atalho para Instagram
Atalho para Facebook
Atalho para Twitter
Atalho para Youtube
Atalho para Instagram

espaço

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

espaço

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

Resoluções e Atos Normativos (a partir do nº 1 de 1993)
Atos PGJ (a partir de 2010)
Avisos PGJ
Portarias PGJ

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Atos CSMP (a partir de 1993)
Avisos CSMP
Enunciados (Lei nº 12.651/12 - matéria florestal)
Súmulas

COLÉGIO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA

Atos CPJ (a partir de 1994)

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA

Atos CGMP (a partir de 1993)
Avisos CGMP
espaço

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Enunciado de Entendimento
Norma Técnica

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Portarias SPGJRI

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL (extinta pela Resolução nº 1.202/2020-PGJ)

Avisos, Comunicados, Ordens de Serviço e Portaria

SETOR DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS CRIMINAIS

Teses (ordem numérica)

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA

Enunciado - Procuradoria de Justiça Cível
Enunciado - Proc. Justiça de Interesses Difusos e Coletivos

DIRETORIA-GERAL 

Normas DGMP
Avisos, Comunicados, Ordens de Serviços, Portarias e Recomendações
espaço

 

espaço

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP)

Resoluções do CNMP
Atualizados até a Resolução CNMP nº 199/2019

LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Lei Complementar nº 734/1993, de 26 de novembro de 1993
Institui a Lei Orgânica do Ministério Público e dá outras providências
Lei nº 8.625/1993, de 12 de fevereiro de 1993
Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências
Lei Complementar nº 75/1993, de 20 de maio de 1993
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União
espaço

CONSTITUIÇÕES E CÓDIGOS

Constituição do Estado de São Paulo
Texto constitucional promulgado em 5 de Outubro de 1989, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Texto constitucional promulgado em 5 de Outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais
Códigos
Código Civil, Código Penal, Código de Processo Civil, e outros
espaço
espaço
Assuntos
espaço
espaço
espaço
espaço

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

Todos os direitos reservados

 
espaço
espaço