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Aviso nº 014/2021-PGJ-SUBJUR, de 14 de janeiro de 2021.
Publica a Nota Técnica nº 03/2021-PGJ-CAOMA. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.9, p.73 de 15 de Janeiro de 2021.
Page: 2021
 
Nota Técnica nº 03/2021 (PGJ-CAOMA)
Decisão do STJ – Afetação de Recursos Especiais ao Rito dos Repetitivos – Questão de direito controvertida: aplicação temporal do Código Florestal de 2012 – Sistema híbrido da LINDB – Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.9, p.73, 15 de Janeiro de 2021.
Page: Nota Técnica
 
Aviso nº 014/2021-PGJ-SUBJUR, de 14 de janeiro de 2021.
Publica a Nota Técnica nº 03/2021-PGJ-CAOMA. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.9, p.73 de 15 de Janeiro de 2021.
Page: 2021
 
Aviso nº 017/2021-PGJ-SUBJUR, de 18 de janeiro de 2021.
Publicação do Assento 021–PGJ - Precedente: Protocolado nº 29.0001.0000258.2021-17. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.11, p.47, de 19 de Janeiro de 2021
Page: 2021
 
Aviso nº 017/2021-PGJ-SUBJUR, de 18 de janeiro de 2021.
Publicação do Assento 021–PGJ - Precedente: Protocolado nº 29.0001.0000258.2021-17. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.11, p.47, de 19 de Janeiro de 2021
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