Atalho para Facebook
Atalho para Twitter
Atalho para Youtube
Atalho para Instagram
Atalho para Facebook
Atalho para Twitter
Atalho para Youtube
Atalho para Instagram

espaço

 

Assessores

Maria Carolina de Almeida Antonaccio

 

caocivelsaudepublica@mpsp.mp.br

espaço

   

   

Pesquisa de Saúde Pública
espaço

Ao definir a saúde como direito social (art. 6º, C.F.), de todos e dever do Estado (art. 196, C.F.), caracterizando suas ações e serviços como de relevância pública (art. 197, C.F.) e integrantes de um SUS – Sistema Único de Saúde hierarquizado, descentralizado, com atendimento gratuito, universal, igualitário e integral e com participação da comunidade (arts. 196 e 198, C.F., Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e Lei nº 8.142, de 28 dezembro de 1990), que são executados diretamente pelo Poder Público (União, Estados e Municípios) ou de forma complementar pela iniciativa privada, sob fiscalização dos órgãos públicos (arts. 197 e 199, C.F.), a Constituição Federal de 1988 conferiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis da população na área de Saúde Pública, por meio de medidas extrajudiciais e judiciais, bem como, do exercício de atividades indutoras de políticas públicas.

Aviso:para visualizar o material de apoio é necessário efetuar o login de acesso na intranet

espaço
Destaques
espaço
Termo de Cooperação Técnica firmado com a Secretaria de Estado da Saúde Termo de Cooperação Técnica firmado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo com a Secretaria de Estado da Saúde, visando promover condições para o intercâmbio de informações entre as partes e estabelecer estratégias de atuação, integrando entes de fiscalização e de orientação do Estado, com o objetivo de fortalecer as ações e atividades de vigilância em saúde no âmbito estadual visando uma resposta rápida, integrada, oportuna e resolutiva frente aos desafios da saúde pública, garantindo aos cidadãos do Estado o direito a saúde integral e a proteção de agravos e riscos emergentes.
 
Termo de Cooperação Técnica firmado com o Município de Americana, a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde Termo de Cooperação Técnica firmado com o Município de Americana, a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde que visa, por meio do NAT - Núcleo de Apoio Técnico, fornecer subsídios técnicos aos magistrados, promotores, defensores públicos e advogados nas ações que tenham por objeto compelir o Poder Público ao fornecimento de medicamentos, insumos para saúde, exames, diagnósticos, tratamentos médicos, cirurgias e insumos nutricionais.
 
Termo de Cooperação Técnica firmado com o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo Termo de Cooperação Técnica firmado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo com o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, visando a fiscalização e a promoção de medidas para a adequada prestação das ações e serviços de saúde, nas suas respectivas áreas de atuação.
 
Termo de Cooperação Técnica firmado com o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo Termo de Cooperação Técnica firmado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo com o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, visando a fiscalização e a promoção de medidas para a adequada prestação das ações e serviços de saúde e o respeito aos direitos das pessoas nas suas respectivas áreas de atuação.
 
espaço
espaço
espaço
espaço
espaço

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

Todos os direitos reservados

 
espaço