CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO E A ÁREA CÍVEL

 

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (art. 127, caput, CF). Nesta página do CAO área Cível, de uso interno da Instituição, estão reunidos materiais sobre a atuação do Ministério Público como parte e como fiscal da ordem jurídica, especialmente nos temas relacionados a falências e recuperação judicial, família, fundações, mandado de segurança, processo civil e registros públicos. 

 

 

 

COMPOSIÇÃO

Equipe

ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Faça sua denuncia         Localize sua promotoria

ACESSE AQUI

CAO ATENDE          

espaço
espaço
espaço

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

Todos os direitos reservados

 
espaço
espaço