Criada no âmbito do gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, por meio da Portaria nº 9.270/2020-PGJ, a Rede de Valorização da Diversidade surge com a finalidade de melhor conhecer o cenário social que resulta nas violações de direitos às populações LGBTQI+ e de estudar formas e instrumentos de transformação desta realidade. Deverá elaborar estudos, planos de prevenção, promover discussões e articulações com a sociedade civil, demais órgãos públicos e comunidade científica, ampliar canais de denúncia de violações e construir parcerias para a aceleração das políticas públicas pertinentes à adoção de estratégias com maior resolutividade na defesa da diversidade, tanto dentro da instituição como fora dela, atentando-se à transversalidade de raça, etnia, credo, gênero e orientação sexual, incentivando a primazia das práticas autocompositivas. 

COORDENAÇÃO E SECRETARIADO

Coordenadores

Mário Augusto Vicente Malaquias

Procurador de Justiça Secretário Especial de Políticas Cível e de Tutela Coletiva

Coordenador-Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva

Coordenador da Rede de Valorização da Diversidade

Isabella Ripoli Martins

Procuradora de Justiça do Subcomitê de Gênero do Comitê de Gestão de Pessoas

Coordenadora da Rede de Valorização da Diversidade

Secretária

Cristiane Corrêa de Souza Hillal 

Promotora de Justiça Coordenadora do Núcleo de Inclusão Social do CAO Cível e de Tutela Coletiva 

Secretária da Rede da Diversidade

Contato: [email protected]

OS 10 COMPROMISSOS

Com base em todos os dispositivos nacionais e internacionais de fomentação dos Direitos Humanos, o Ministério Público do Estado de São Paulo publicou uma Declaração de Compromisso Institucional em Defesa dos Direitos Humanos das Populações LGBTQI+. São eles:

1 - Comprometer-se com o respeito e com a promoção dos direitos LGBTQI+;

2 - Promover igualdade de oportunidades e tratamento justo às pessoas LGBTQI+;

3 - Eliminar discriminação e promover ambiente respeitoso, seguro e saudável para as pessoas LGBTQI+;

4 - Sensibilizar e educar para o respeito aos direitos LGBTQI+;

5 - Apoiar as pessoas LGBTQI+, estimular e apoiar a criação de grupos de afinidade LGBTQI+;

6 - Promover o respeito aos direitos LGBTQI+ na comunicação interna e externa;

7 - Observar, na gestão de pessoas, as realidades específicas do segmento LGBTQI+, suas perspectivas e demandas;

8 - Promover o respeito aos direitos LGBTQI+ no atendimento ao público e no relacionamento com integrantes de outras instituições;

9 - Prevenir violações aos direitos LGBTQI+ e estabelecer mecanismos internos de denúncia de qualquer forma de discriminação por gênero ou orientação sexual, eficazes e apropriados, inclusive assegurado o sigilo da fonte;

10 - Atuar na esfera pública em defesa dos direitos LGBTQI+, divulgando políticas institucionais, elaborando, incentivando ou apoiando campanhas que promovam direitos LGBTQI+ e das pessoas vivendo com HIV/aids, e dando visibilidade ao tema.