PLANO DE TRABALHO DE 2021
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Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero - CNJ 2021
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Instrução normativa MPSP para uso do nome social - Portaria DG nº 96/2018
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Criminalização da homotransfobia – Fundamentos, efeitos e posicionamento institucional do MPSP
Autora: Luciene Angélica Mendes - 2021 |
Direitos LGBTQIA+ - Pesquisa Viver em São Paulo
Edição 2021 |
Buscando igualdade de gênero para uma Sociedade Plural
Luciene Angélica Mendes - Procuradora de Justiça Criminal e
Silene Kuin - Formadora EFAPE |
Visibilidade em Debate - Atos homofóbicos e transfóbicos: formas contemporâneas de racismo social
Maria Carolina Silveira Beraldo, promotora de Justiça do MP/MG, fala sobre atos homofóbicos e transfóbicos como formas contemporâneas de racismo social. |
CNMP garante o uso do nome social em documentos
RESOLUÇÃO N° 232, DE 16 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços ministeriais
pelas partes, procuradores, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados do Conselho Nacional do
Ministério Público e do Ministério Público brasileiro, em todos os seus ramos. |
Nota técnica n. 8/2016 - CNMP
Nota Técnica sobre a atuação do Ministério Público na proteção do direito fundamental à não discriminação e não submissão a tratamentos desumanos e degradantes de pessoas travestis e transexuais, especialmente quanto ao direito ao uso do nome social no âmbito da Administração Direta e Indireta da
União, dos Estados e dos Municípios. |
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