Ministério Público do Estado de São Paulo

Pedido de Certidão Criminal:
 

Os requerimentos com rasuras, ilegíveis ou não instruídos com o documento de identificação civil do solicitante serão desconsiderados.

O PRAZO PARA ENTREGA DAS CERTIDÕES É DE 15 DIAS CORRIDOS, A CONTAR DA DATA DO PEDIDO.

A pesquisa sobre a existência de Procedimento Investigatório Criminal e Notícias de Fato relacionados à atuação criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo (Ato Normativo nº 1014/2017, de 20 de fevereiro de 2017).

O pedido de certidão criminal deve ser instruído com:

Formulário de solicitação criminal ou requerimento formalmente assinado;

Cópia simples de documento de identificação civil do solicitante (Atenção: não se exige a cópia do documento da pessoa física ou jurídica a ser pesquisada);

Cópia do boleto e do comprovante de pagamento deste.

Os pedidos devem ser protocolizados nas Promotorias de Justiça Criminais (da Capital ou do Interior do Estado), nos Grupos de Apoio Especial com atribuição em matéria criminal ou no Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim).