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Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública

Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
(Manual do usuário, modelos dos formulários de visita e perguntas frequentes)

Controle Externo da Atividade Policial

Resolução nº 20/2007 do CNMP
(Alterada pelas Resoluções nº 65/2011, 98/2013, 113/2014 e 121/2015)

Acesso ao Sistema da Resolução nº 20/2007 do CNMP
(Preenchimento dos relatórios)

Cronograma para envio de relatórios de visitas técnicas a unidades policiais

Relação de Unidades Policiais Civis e Militares

Sistema Prisional

Resolução nº 56/2010 do CNMP
(Alterada pelas Resoluções nº 80/2011 e 120/2015)

Acesso ao Sistema da Resolução nº 56/2010 do CNMP
(Preenchimento dos relatórios)

Acesso ao Sistema da Resolução nº 56/2010 do CNMP - estabelecimentos prisionais militares
(Preenchimento dos relatórios)

Cronograma para envio dos relatórios de inspeção de estabelecimentos prisionais

 

Infância e Juventude

Comissão da Infância e Juventude
(Manual do usuário, modelos dos formulários de visita e perguntas frequentes)

Medidas Socioeducativas

Resolução nº 67/2011 do CNMP
(Alterada pelas Resoluções nº 97/2013 e 137/2016)

Acesso ao Sistema da Resolução nº 67/2011 do CNMP
(Preenchimento dos relatórios)

Acolhimento de Crianças e Adolescentes

Resolução nº 71/2011 do CNMP
(Alterada pelas Resolução nº 96/2013)

Acesso ao Sistema da Resolução nº 71/2011 do CNMP
(Preenchimento dos relatórios)

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Corregedoria-Geral | Relatórios CNMP
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

Todos os direitos reservados

 
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