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2021

Nota Técnica 06/2021-PGJ
Infância e juventude. Processo legislativo. Pl 755/2020. Adoção. Família acolhedora. Prioridade Processual. Nota técnica. Apontamentos sobre a Inconstitucionalidade formal. Eventuais Incompatibilidades com o regramento vigente.
Nota Técnica 08/2021 - PGJ
Infância e juventude. Investigação criminal. Processo legislativo. Pl 36/2021. Prioridade de tramitação de procedimentos investigatórios que apurem crimes contra a vida cujas vítimas sejam crianças e adolescentes. Constitucionalidade e compatibilidade com a legislação infraconstitucional.
Nota Técnica 11/2021 - PGJ
Infância e Juventude. Nome Social. Orientação à atuação dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo na interpretação e aplicação do Decreto nº9.278 de 05 de fevereiro de 2018, regulamentador da Lei nº 7.116 de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
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Infância e Juventude | Notas Técnicas
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