Ministério Público do Estado de São Paulo

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COMUNICAÇÃO OBRIGATÓRIA

Resolução nº 1.123/2018 - PGJ, de 19 de Outubro de 2018
Estabelece a obrigatoriedade de membros, servidores e estagiários do Ministério Público de informar à Administração Superior a sua raça e etnia

BOLSA MENSAL

Resolução nº 1.055/2017 - PGJ, de 25 de Outubro de 2017
Fixa o valor da bolsa mensal devida aos Estagiários do Ministério Público e revoga o Ato Normativo nº 813/2014-PGJ, de 24 de fevereiro de 2014

Resolução nº 80/1996 - PGJ, de 23 de Janeiro de 1996
Disciplina o procedimento para o pagamento da bolsa mensal aos estagiários do Ministério Público

CONDUTA

Aviso nº 7/2018 - SPGJPI
Avisa a todos os servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que atentem ao teor da Recomendação de Caráter Normativo – CN-CNMP n. 01, de 03 de novembro de 2016, que “Dispõe sobre a liberdade de expressão, a vedação da atividade político-partidária, o uso das redes sociais e do e-mail institucional"

ESTÁGIO - PROGRAMA (ENSINO MÉDIO / SUPERIOR / PÓS-GRADUAÇÃO)

Resolução nº 1.017/2017 - PGJ, de 4 de abril de 2017
Regulamenta os programas de estágio remunerados instituídos no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 77, parágrafo único da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, e dá outras providências

Resolução nº 997/2016 - PGJ, de 30/11/2016
Institui os programas de estágio no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 77 da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993

ESTÁGIO - PRORROGAÇÃO

Ato nº 2/2009 - CSMP, de 9 de Julho de 2009
Dispõe sobre a prorrogação do período de estágio e sobre o prazo e os termos do respectivo pedido

DOCUMENTOS DE ESTÁGIO - CONTROLE DE FREQUÊNCIA

Aviso nº 004/2017 - SPGJPI, de 13 de junho de 2017
Padroniza procedimentos em relação aos documentos de estágio

Resolução nº 603/2009 - PGJ, de 18 de Agosto de 2009
Autoriza o AFASTAMENTO TEMPORÁRIO de Procuradoras e Promotoras de Justiça, Servidoras e ESTAGIÁRIAS do Ministério Público que se encontrem em estado de GESTAÇÃO.

VAGAS DE ESTAGIÁRIOS

Resolução nº 1.224/2020-PGJ, de 31 de agosto de 2020
Fixa as vagas de estágio de graduação em direito.

Ato nº 62/2018 - PGJ, de 24 de Agosto de 2018
Fixa as vagas de estágio de graduação em Direito (300 vagas)

Ato nº 101/2017 - PGJ, de 31 de Maio de 2017
Fixa vagas de estágio de graduação em Direito (1.020 vagas)

Ato nº 119/2016 - PGJ, de 19 de agosto de 2016
Fixa as vagas de estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo (660 vagas)

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