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Resolução nº 336 - CNJ, de 29 de setembro de 2020
Dispõe sobre a promoção de cotas raciais nos programas de estágio dos órgãos do Poder Judiciário nacional.
Instrução Normativa nº 57 - CNJ, de 20 de Dezembro de 2019
Regulamenta o estágio de estudantes no Conselho Nacional de Justiça
Enunciado Administrativo nº 7 - CNJ, de 19 de junho de 2008
Dispõe sobre contratação de estagiários no âmbito dos Tribunais
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