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Resolução nº 662/2010 - PGJ, de 8 de Outubro de 2010 Fixa as atribuições e os demais requisitos necessários à investidura nos cargos efetivos, nos cargos em comissão e nas funções de confiança do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências
Resolução nº 633/2010 - PGJ, de 12 de Fevereiro de 2010 Fixa as atribuições dos cargos de Assistente Jurídico criados pela Lei nº 13.794, de 4 de novembro de 2009, e estabelece as regras do concurso público para seu provimento
Resolução nº 1.066/2018 - PGJ, de 22 de fevereiro de 2018 Fixa o número de cargos de Analistas Jurídicos do Ministério Público nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto nos Atos Normativos nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010, e dá outras providências
Resolução nº 1.037/2017 - PGJ, de 2 de agosto de 2017 Fixa o número de cargos de Analista Jurídico do Ministério Público nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto nos Atos Normativos 633/2010-PGJ, de 12-02-2010, e dá outras providências. (106 cargos)
Resolução nº 1.036/2017 - PGJ, de 2 de agosto de 2017 Fixa o número de cargos de Analista Jurídico do Ministério Público nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto nos Atos Normativos 633/2010-PGJ, de 12-02-2010, e dá outras providências.(273 cargos)
Resolução nº 967/2016 - PGJ, 13 de junho de 2016 Fixa o número de cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) para substituição em razão de afastamentos para o exercício de mandato em associação de classe, e dá outras providências
Resolução nº 954/2016 - PGJ, de 1º de março de 2016 Fixa o número de cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências
Resolução nº 947/2016 - PGJ, de 21 de janeiro de 2016 Fixa o número de cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Resolução nº 942/2015 - PGJ, de 9 de dezembro de 2015 Fixa o número de cargos de Analistas de Promotoria I (Assistentes Jurídicos) nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto nos Resoluções nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010, e nº 641/2010, de 13 de maio de 2010, e dá outras providências.
Resolução nº 738/2012 - PGJ, de 18 de Junho de 2012 Fixa o número de cargos de Analistas de Promotoria I (Assistentes Jurídicos) nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto nos Resoluções nº 633/2010 - PGJ, de 12 de fevereiro de 2010, e nº 641/2010 - PGJ, de 13 de maio de 2010
Resolução nº 694/2011 - PGJ, de 12 de Abril de 2011 Fixa o número de cargos de Analistas de Promotoria I (Assistentes Jurídicos) nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Resolução nº633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010, e na Resolução nº 641/2010-PGJ, de 13 de maio de 2010
Resolução nº 691/2011 - PGJ, de 1 de Abril de 2011 Fixa o número de cargos de Analistas de Promotoria I (Assistentes Jurídicos) nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Resolução nº633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010, e na Resolução nº 641/2010-PGJ, de 13 de maio de 2010
Resolução nº 674/2010 - PGJ, de 28 de Dezembro de 2010 Fixa o número de cargos de Analistas de Promotoria I (Assistentes Jurídicos) nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Resolução nº 633/2010 - PGJ, de 12 de fevereiro de 2010, e na Resolução nº 641/2010-PGJ, de 13 de maio de 2010
Resolução nº 641/2010 - PGJ, de 13 de Maio de 2010 Dispõe sobre a lotação de Assistentes Jurídicos nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto no Ato (N)nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010
ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO
Resolução nº 956/2016 - PGJ, de 8 de Março de 2016 Altera a Resolução nº 662/2010-PGJ, de 8 de outubro de 2010, que fixa as atribuições e os demais requisitos necessários à investidura nos cargos efetivos, nos cargos em comissão e nas funções de confiança do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Resolução nº 667/2010 - PGJ, de 29 de Novembro de 2010 Regulamenta a instituição e os critérios a serem observados na designação dos servidores pertencentes à Carreira do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo para funções de confiança de Oficial Assistente (FC-5) e dá outras providências
Resolução nº 595/2009 - PGJ, de 26 de Junho de 2009 Regulamenta as funções dos Oficiais de Promotoria e Servidores Auxiliares nos serviços relacionados à tramitação de feitos judiciais e a outros serviços que lhe são afetos junto às Promotorias de Justiça
ABONO PERMANÊNCIA
Resolução nº 1.323/2021-PGJ, de 20 de abril de 2021 Dispõe sobre a concessão de abono permanência a membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, em vista do disposto no artigo 28 e §§ da Lei Complementar Estadual nº 1.354, de 06 de março de 2020, e dá outras providências
APOSENTADORIA
Aviso nº 480/2020-PGJ-SUBJUR, de 03 de novembro de 2020 Assento nº 008-PGJ - Os períodos de faltas médicas e de licença saúde para tratamento do próprio servidor devem ser computados como efetivo serviço para fins de aposentadoria. (Precedente: Protocolado
SEI 29.0001.0053625.2020-46)
Aviso nº 479/2020-PGJ-SUBJUR, de 03 de novembro de 2020 Assento nº 007-PGJ - A exigência de cinco anos de efetivo exercício para a aposentadoria dos servidores deve se dar no respectivo cargo e não no nível ou classe da respectiva carreira. (Precedente:
Protocolado SEI 29.0001.0053625.2020-46)
Aviso nº 422/2020-PGJ-SUBJUR, de 01 de outubro de 2020. Assento nº 002/2020-PGJ- A contagem do tempo de contribuição para aposentadoria dos servidores do Ministério Público em relação às faltas justificadas e injustificadas e afastamentos ou licenciamentos sem remuneração, como a licença por motivo de doença em pessoa da família, licença para tratar de interesses particulares, licença para funcionária casada com funcionário ou militar ou cumprimento de dias de suspensão, deverá observar a metodologia que era aplicada antes da reforma da previdência, prevista no art. 5º da Lei Complementar Estadual nº 943/2003 e no artigo 12 da Lei Complementar Estadual nº 1.012/2007, pois o tema não sofreu alteração na Emenda à Constituição Federal nº 103/2019, na Emenda à Constituição Estadual nº 49/2020 e na Lei Complementar Estadual nº 1.354/2020. (Precedente: Protocolado SEI 29.0001.0074808.2020-17). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.195, p.106, de 2 de Outubro de 2020
ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR
Resolução nº 1.309/2021-PGJ, de 19 de fevereiro de 2021. Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público, extensivo aos inativos, instituído pela Resolução 1.305/2021-PGJ-CPJ, de 05 de fevereiro de 2021
CARGO EM COMISSÃO OU EXERCENTES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Resolução nº 1.235/202-PGJ, de 12 de novembro de 2020 Dispõe sobre a forma e os critérios de indicação para a função de Oficial de Promotoria Chefe pelas Promotorias de Justiça e Procuradorias de Justiça e dá outras providências
Portaria nº 1/2018 - SPGJ-PI, de 16 de março de 2018 Estabelece cronograma e define os procedimentos necessários à realização do recadastramento dos servidores ocupantes de cargos em comissão ou exercentes de funções de confiança do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, com base nas disposições da Resolução 177/2017-CNMP e do Aviso 21/2018-PGJ/MP
COORDENADORIA GERAL DE ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES
Aviso nº 7/2018 - SPGJPI Avisa a todos os servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que atentem ao teor da Recomendação de Caráter Normativo – CN-CNMP n. 01, de 03 de novembro de 2016, que “Dispõe sobre a liberdade de expressão, a vedação da atividade político-partidária, o uso das redes sociais e do e-mail institucional"
Aviso nº 506/2020-PGJ-SUBJUR, de 11 de novembro de 2020 Assento 10/2020-PGJ - “1. Servidores ocupantes exclusivamente de cargo comissionado, se regularmente convocados, nos termos do Comunicado 044/1998-DG/MP, não fazem jus à anotação de horas excedentes trabalhadas em dias de expediente normal;" (Precedente: Protocolado SEI 29.0001.0041851.2020-75).
Aviso nº 507/2020-PGJ-SUBJUR, de 11 de novembro de 2020 Assento 11-PGJ - “2. Servidores ocupantes exclusivamente de cargo comissionado, se regularmente convocados, nos termos do Comunicado 044/1998-DG/MP, fazem jus à anotação de horas excedentes trabalhadas em dias em que não houve expediente normal (sábados, domingos e feriados), salvo se houver regime especial;" (Precedente: Protocolado SEI 29.0001.0041851.2020-75).
Aviso nº 508/2020-PGJ-SUBJUR, de 11 de novembro de 2020 Assento 12-PGJ - “3. Servidores de carreira que ocupem cargo de provimento em comissão ou exerçam função de confiança, se regularmente convocados, nos termos do Comunicado 044/1998-DG/MP, não fazem jus à anotação de horas excedentes trabalhadas em dias de expediente normal;" (Precedente: Protocolado SEI 29.0001.0041851.2020-75)
Aviso nº 509/2020-PGJ-SUBJUR, de 11 de novembro de 2020 Assento 13-PGJ - “4. Servidores de carreira que ocupem cargo de provimento em comissão ou exerçam função de confiança, se regularmente convocados, nos termos do Comunicado 044/1998-DG/MP, fazem jus à anotação de horas excedentes trabalhadas em dias em que não houve expediente normal (sábados, domingos e feriados), salvo se houver regime especial. ". (Precedente: Protocolado SEI 29.0001.0041851.2020-75
Ato nº 39/2012 - PGJ, de 10 de Agosto de 2012 Revaloriza o valor correspondente ao benefício do auxílio-alimentação concedido aos servidores deste Ministério Público do Estado de São Paulo
Ato (N) nº 1.074/2018 - PGJ, de 26 de abril de 2018 Dispõe sobre a concessão e reavaliação do benefício de auxílio-creche aos servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que possuir filhos ou dependentes portadores de deficiências físicas, mentais e/ou necessidades especiais
Resolução nº 63/1995 - PGJ, de 6 de Julho de 1995 Altera e consolida as normas que dispõem sobre Gratificação de Promotoria, Gratificação mensal concedida a titulo de Representação, e da providências correlatas
Resolução nº 28/1994 - PGJ, de 13 de Junho de 1994 Disciplina a concessão da Gratificação de Promotoria instituída pela lei nº 8799/94 e da Gratificação prevista no inciso III, do artigo 135 da lei nº 10.261/68
GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO
Resolução nº 1.097/2018 - PGJ, de 9 de Agosto de 2018 Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, a concessão da Gratificação de Qualificação - GQ, prevista no art. 23-A da Lei Complementar Estadual nº 1.118, de 1º de junho de 2010, acrescido pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 1.302, de 21 de julho de 2017
Resolução nº 769/2013 - PGJ, de 8 de abril de 2013 Institui sistema eletrônico de controle de frequência dos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, altera Resolução nº 586/2009-PGJ, de 11 de maio de 2009, e dá outras providências
Resolução nº 586/2009 - PGJ, de 11 de Maio de 2009 Estabelece as normas relativas ao horário de trabalho, registro de ponto e controle da frequência dos servidores do Ministério Público e dá providências correlatas
Ato nº 25/1991 - PGJ, de 16 de Abril de 1991 Dispõe sobre o afastamento de membros, funcionários ou servidores do Ministério Público para exercer mandato como dirigente de entidade representativa de classe
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS
Portaria nº 24/2016 - DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016. Procedimentos para aprovação de pedidos de inscrição, bem como a autorização para participação em eventos externos voltados ao treinamento, capacitação e/ou aperfeiçoamento profissional dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo.
PERÍCIA MÉDICA (Auxílio-Creche - pessoas beneficiárias portadoras de deficiência)
Resolução nº 1.074/2018 - PGJ, de 26 de abril de 2018 Dispõe sobre a concessão e reavaliação do benefício de auxílio-creche aos servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que possuir filhos ou dependentes portadores de deficiências físicas, mentais e/ou necessidades especiais.
Aviso nº 583/2020-PGJ-SUBJUR, de 11 de Dezembro de 2020. Assento nº 16-PGJ: Funcionário demitido a bem do serviço público solicita sua reabilitação administrativa, por analogia ao art. 94 do Código Penal (reabilitação criminal).
Ato nº 121/2017 - PGJ, de 22 de Agosto de 2017 Fixa as novas tabelas de vencimentos dos cargos que compõem as carreiras do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, em virtude da implantação das alterações constantes da Lei Complementar Estadual, nº 1.302, de 21 de julho de 2017.
