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Resolução nº 23.627/2020, de 13 de agosto de 2020
Institui o Calendário Eleitoral das Eleições 2020, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, pela qual adiada, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos. |
Resolução nº 23.624/2020, de 13 de agosto de 2020
Promove ajustes normativos nas resoluções aplicáveis às eleições municipais de 2020, em cumprimento ao estabelecido pela Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, promulgada em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da Covid-19 |
Resolução nº 23.611/2019, de 19 de dezembro de 2019
Dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2020. |
Resolução nº 23.610/2019, de 18 de dezembro de 2019
Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições. |
Resolução nº 23.609/2019, de 18 de dezembro de 2019
Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições. |
Resolução nº 23.608/2019, de 18 de dezembro de 2019
Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições. |
Resolução nº 23.607/2019, de 17 de dezembro de 2019
Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições. |
Resolução nº 23.605/2019, de 17 de dezembro de 2019
Estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). |
Resolução nº 23.603/2019, de 12 de dezembro de 2019
Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. |
Resolução nº 23.602/2019, de 12 de dezembro de 2019
Dispõe sobre os modelos de lacres para urnas e envelopes de segurança e sobre seu uso nas Eleições 2020. |
Resolução nº 23.601/2019, de 12 de dezembro de 2019
Dispõe sobre o cronograma operacional do cadastro eleitoral para as Eleições 2020 e dá outras providências
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Resolução nº 23.600/2019, de 12 e dezembro de 2019
Dispõe sobre pesquisas eleitorais. |
NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA JUSTIÇA ELEITORAL - DIRETRIZES |
Resolução nº 23.478, de 10 de maio de 2016
Estabelece diretrizes gerais para a aplicação da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Novo Código de Processo Civil -, no âmbito da Justiça Federal. |
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SESSÕES DE JULGAMENTO POR MEIO ELETRÔNICO |
Resolução nº 23.598, de 5 de Novembro de 2019
Institui as sessões de julgamento por meio eletrônico no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e disciplina o seu procedimento |
SISTEMA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA (FILIA) |
Resolução nº 23.596/2019 - TSE, de 20 de agosto de 2019
Dispõe sobre a filiação partidária, institui o Sistema de Filiação Partidária (FILIA), disciplina o encaminhamento de dados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral e dá outras providências. |
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Resolução nº 23.539, de 7 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento dos postos de atendimento ao eleitor criados nos termos da Resolução-TSE nº 23.520, de 1º de junho de 2017. |
Resolução nº 23.520, de 1º de junho de 2017
Estabelece diretrizes para a extinção e o remanejamento de zonas eleitorais do interior dos estados. |
Resolução nº 23.422, de 6 de maio de 2014
Estabelece normas para criação e instalação de zonas eleitorais e dá outras providências. |
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Resolução nº 23.546, de 18 de dezembro de 2017
Regulamenta o disposto no Título III - Das Finanças e Contabilidade dos Partidos - da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. |
Resolução nº 23.544, de 18 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a elaboração de plano de obras e a padronização das construções de cartórios eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral. |
Resolução nº 23.523, de 27 de junho de 2017
Dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral. |
Resolução nº 23.517, de 4 de abril de 2017
Dispõe sobre a lista tríplice para preenchimento das vagas de juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais, na classe dos advogados. |
Comunicado nº 29.108, de 16 de fevereiro de 2016 (Banco Central do Brasil)
Divulga orientações sobre a abertura, a movimentação e o encerramento de contas de depósitos à vista de partidos políticos e de candidatos, bem como sobre os extratos eletrônicos dessas contas. |
Resolução nº 23.396, de 17 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a apuração de CRIMES ELEITORAIS. |
Resolução nº 23.208, de 11 de fevereiro de 2010
Dispõe sobre os procedimentos especiais de votação nas seções eleitorais dos Municípios que utilizarão a BIOMETRIA como forma de identificação do eleitor. |
Resolução do TCU nº 241, de 26 de janeiro de 2011
Estabelece procedimentos para envio da relação de responsáveis que tiveram as contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral e dá outras providências |
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PROPAGANDA ELEITORAL - REGRAS |
Regras para Progaganda Eleitora na Internet
TSE define regras para propaganda eleitoral na internet. Candidato pode impulsionar postagens nas redes sociais, mas não pode terceirizar esse impulsionamento. Além disso, os gastos com essa divulgação têm que estar na prestação de contas da campanha. |
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