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PLANTÕES

Resolução nº 155 - CNMP, de 1º de fevereiro de 2017
Fixa diretrizes para a organização e funcionamento do regime de plantão ministerial nas unidades do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados

Recomendação nº 46 - CNMP, de 8 de novembro de 2016
Dispõe sobre a designação e realização de audiências pelo Ministério Público brasileiro, em todas as suas ramificações, em relação ao período compreendido entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

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