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CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISOS CSMP - 2018 |
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Aviso nº 270/2018-CSMP, de 28/11/2018.
Enunciados elaborados como referencial para a atuação dos Membros e Técnicos do Ministério Público do Estado de São Paulo, visando contribuir e orientar para a adoção de posicionamentos institucionais mais homogêneos em relação à aplicação da Lei 12.651/12. Diário Oficial:Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.128, n.221, p. 102-102, 29/11/2018; Republicação em D.O.E. de 07 e 20/12/2018. |
Aviso nº 115/2018-CSMP, de 24/05/2018.
Minuta de Ato de alteração do Regimento Interno do Colegiado, para instituir a “Manifestação de Interesse” no procedimento da promoção e remoção de membros da carreira. (EMENTA ELABORADA). Diário Oficial:Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.128, n.96, p. 58, 25/05/2018; Republicado no DOE do dia 13/06/2018 p. 69-70; dia 20/06/2018 p.89.
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CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISOS CSMP - 1990 a 2017 |
Aviso nº 143/2017– CSMP, de 21/06/2017
Altera a Súmula nº 56 do CSMP. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, n. 115, p. 67, de 22 de Junho de 2017 |
Aviso nº 060 /2017 - CSMP, DE 23/03/2017
Aprova, por unanimidade, a alteração da Súmula nº 60 do Colegiado. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, n.24, p.67, de março de 2017 |
Aviso nº 044/2017 – CSMP, de 07/03/2017.
Aprova a revisão e criação de novas Súmulas do Colegiado. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, n. 45, p.76-79, de 09 de março de 2017. Republicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, n. 56, p.64/67, de24 de março de 2017. |
Aviso nº 335/2015 - CSMP, de 26.11.15. (Pt. 10.729/2002)
Avisa que, em reunião realizada em 24.11.2015, foram aprovadas alterações em seu regimento interno. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.220, de 27 de novembro de 2015, p.89. |
Aviso nº 220/2014 - CSMP, de 18/08/2014
Consolida as Súmulas do Conselho Superior do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, quarta-feira, 20 de agosto de 2014, p.67/70 |
Aviso nº 139/2014 - CSMP, de 20/05/2014.
Edita novos assentos do Conselho Superior do Ministério Público: Assento nº 01/2014 e 02/2014. Diário Oficial, Poder Executivo:Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.124, n.93, p. 78, 21/05/2014; n.98, p.61, 28/05/2014; n.104, p.47, 05/06/2014 (Republicação). |
Aviso nº 170/2013 - CSMP, de 31/07/2013.
Avisa a todos os membros, que firmou entendimento no sentido de que enquanto não criado o CAR - Cadastro Ambiental Rural, no Estado de São Paulo, permanece obrigatória a averbação da reserva legal no Cartório de Registro de Imóveis competente. Diário Oficial, Poder Executivo:Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.123, n.142, p. 211, 01/08/2013; n.145, p.111, 06/08/2013; n.149, p.54, 10/08/2013 (Republicação). |
Aviso nº 81/2013 - CSMP, de 11/04/2013
Avisa a todos os Promotores de Justiça que os Procedimentos Administrativos de Natureza Individual – PANI (s) não estão sujeitos à homologação de arquivamentos ou indeferimentos pelo Conselho. Diário Oficial:Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.123, n.68, p. 49, 12/04/2013; n.79, p.52, 27/04/2013 (Republicação). |
Aviso nº 302/2012 - CSMP, de 13/12/2012.
Alterar as Súmulas nº 27 e 30. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.122, n.234, p.68, de 14 de dezembro de 2012. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.122, n.237, p.84, de 19 de dezembro de 2012 (Republicação) |
Aviso nº 286/2012 – CSMP, de 30/11/2012
Altera as Súmulas nº 7 e 15. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.122, n. 225, p.65, de 1º de dezembro de 2012. |
Aviso nº 055/2012 – CSMP, de 12/03/2012
Altera as Súmulas nº 2 e 3 do CSMP. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.122, n.48, p.55, de 13 de março de 2012. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.122, n.60, p.105, de 29 de março de 2012 (Republicação). Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.122, n.67, p.52, de 10 de abril de 2012 (Republicação) |
Aviso nº 7/2010 - CSMP, de 15/01/2010.
Publica os assentos e súmulas que se encontram até a presente data em vigência. Diário Oficial:Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 56-57, 16/01/2010. |
Aviso nº 177/2009 - CSMP, de 10.09.2009
Aprovar a nova redação da Súmula nº 30. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, sexta-feira, 11 de setembro de 2009, p.72 |
Aviso nº 174/2009 – CSMP, de 08/09/2009.
Altera artigos do RICSMP. Publicado em: DOE, Poder Executivo, Seção I, quarta-feria, 9 de Setembro de 2009, p.51 |
Aviso nº 172/2009 - CSMP, de 04/09/2009.
Altera o Título VI, do Livro IV do RICSMP, e acrescenta §3º ao art.204 , Publicado em: DOE, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, sábado, 5 de setembro de 2009, p.96-97 |
Aviso nº 171/2009 - CSMP, de 02.09.2009.
Acrescenta parágrafo único ao art.56 do RICSMP e dá nova redação ao Assento nº 08/96. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, quarta-feria, 3 de setembro de 2009, p.104-105 |
Aviso nº 84/2008 - CSMP, de 27/05/2008
Banco de permuta de cargos. Diário Oficial, Poder Executivo:Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 42, 28/05/2008. |
Aviso nº 38/2008 - CSMP, de 06/03/2008
Revoga o Assento nº 01/04. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I – São Paulo, 7 de março de 2008 p. 49 |
Aviso nº 10/2008 - CSMP, de 24/07/2008.
Avisa aos Promotores de Justiça com atribuições na área dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, que devem observar o disposto no artigo 127 do Ato Normativo nº 484-CPJ, com remessa àquele Centro de Apoio, inclusive por meio eletrônico. Diário Oficial, Poder Executivo:Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 91, 25/07/2008 |
Aviso nº 71/2007 - CSMP, de 10/05/2007
Recomenda aos Senhores Promotores de Justiça que observem o disposto no art.120, parágrafo único, do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006. Diário Oficial, Poder Executivo:Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 47, 06/06/2007. |
Aviso nº 043/2007 - CSMP, de16/03/2007
Aprova as revisões dos Assentos nºs 03/96, 04/96, 05/96, 06/96 e 07/96. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I – São Paulo, 17 de março de 2007 p. 42 |
Aviso nº 38/2006 - CSMP, de 09/03/2006.
Aprova a atualização da Súmula nº 12. Publicado em: Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, sexta-feira, 10 de março de 2006, p.29 |
Aviso nº 97/2005 - CSMP, de 09/06/2005
Avisa aos Senhores Membros do Ministério Público que encaminharem os requerimentos de inscrição para PROMOÇÃO e/ou REMOÇÃO e os requerimentos de desistência via "FAC SIMILE" (FAX). Diário Oficial, Poder Executivo:Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p.], 10/06/2005. |
Aviso nº 92/2005 - CSMP, de 31/05/2005.
Altera o assento nº 03/04. Publicado em: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 1º de junho de 2005, p.41 |
Aviso nº 85/2004 - CSMP, de 13/04/2004
Avisa que em reunião ordinária realizada no dia 06.04.04, deliberou, por unanimidade, com fundamento no artigo 151, § 1º do Regimento Interno, não fixar área e tema visando eventual afastamento de membros do Ministério Público para estudo no exterior. Diário Oficial, Poder Executivo:Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p.], 15/04/2004. |
Aviso nº 78/2005 - CSMP, de 10/05/2005.
Avisa que as reuniões do Conselho Superior do Ministério Público são realizadas com portas abertas. Diário Oficial, Poder Executivo:Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 39, 18/05/2005 |
Aviso n° 140/2004 - CSMP, de 01/07/2004
Republica toas as súmulas vigentes do Conselho Superior do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 2 de julho de 2004, p.78-81 |
Aviso nº 123/2004 - CSMP, de 07/06/2004
Fixa os Assento nº 01, 02 e 03/04. Publicao em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, terça-feira, 8 de junho de 2004. |
Aviso n° 117/2003 - CSMP, de 08/07/2003
Proposta de avaliação do merecimento nos concursos de promoção e remoção. Diário Oficial, Poder Executivo:Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 37, 01/08/2003.
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Aviso nº 005/2002 - CSMP, de 10/01/2002
Assentos e Súmulas em vigor do Conselho Superior do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 11 de janeiro de 2002. |
Aviso nº 71/2000 - CSMP, de 12/04/2000.
Moção contra proposta de alteração da Lei 7.347/85. Diário Oficial, Poder Executivo:Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p.], 13/04/2000 |
Aviso nº 69/2000 - CSMP, de 11/04/2000
Arquivamento de inquérito civil ou assemelhado, em face da publicação de súmulas de entendimento que visam a racionalização do trabalho. Diário Oficial, Poder Executivo:Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p.], 13/04/2000. |
Aviso nº 216/1990 - CSMP, de 21/09/1990
Reitera Aviso nº 184/90-CSMP, dispondo sobre a vedação constitucional do exercício de atividade político-partidária. Diário Oficial, Poder Executivo:Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p.], [s.d.]. |
Aviso nº 150/1990 - CSMP, de 10/08/1990
Recomenda que o acordo extrajudicial referente a interesses difusos lesados seja homologado pelo substituto automático do Promotor de Justiça que participou do acordo. Diário Oficial, Poder Executivo:Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p.], [s.d.].
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Aviso nº 115/1990 - CSMP, de 01/06/1990
Recomenda ao Procurador-Geral de Justiça critérios para designação de Promotores de Justiça para examinar a concessão de benefícios na fase da execução criminal. Diário Oficial, Poder Executivo:Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p.], [s.d.]. |
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