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CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ATOS CGMP - 2018 e anteriores |
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Ato nº 01/2017 - CGMP, de 20/07/2017.
Disciplina a expedição de certidão de situação de regularidade de membro do Ministério Público, para os fins do art. 5º, inciso II, da Resolução CNMP nº 160, de 14 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.137, p.56, de 22 de julho de 2017. |
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Ato Normativo nº 2/2013 - CGMP, de 23/07/2013.
Disciplina a realização das inspeções e o envio do relatório a que se refere a Resolução nº 71/2011-CNMP, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Resolução nº 96/2013-CNMP, no que tange a periodicidade de comparecimento nos serviços de acolhimento institucional e programas de atendimento familiar de crianças e adolescentes em situação de risco. Diário Oficial, Poder Executivo, São Paulo: Imprensa Oficial, v.123, n.137, p. 44, 25/07/2013; n.141, p.111, 31/07/2013; n.146, p.88, 07/08/2013 (Republicação). REVOGADO pela Resolução n. 001/2019-CGMP. |
Ato Normativo nº 696/2011 - PGJ/CGMP, de 05/05/2011
Altera o Ato Normativo nº 313/03-PGJ-CGMP, de 24 de junho de 2003, que dispõe sobre a racionalização da intervenção do Ministério Público no processo civil. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, 6 de maio de 2011, p.58. (REVOGADO - sem revogação expressa - VIDE Resolução nº 1167/2019) |
Ato Normativo nº 680/2011 - PGJ / CGMP / CPJ, de 07/02/2011
Disciplina a atuação do Ministério Público nas habilitações de casamento e nos pedidos de conversão da união estável em casamento. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.121, n.26, p. 73, 09/02/2011. (REVOGADO pela Resolução nº 1167/2019). |
Ato Normativo nº 541/2008 - PGJ/CGMP/CPJ, de 10/06/2008.
Dá nova redação ao inciso V, do artigo 3º, do Ato Normativo n. 313-PGJ-CGMP, de 24 de junho de 2.003. Diário Oficial, Poder Executivo – Seção I – quinta-feira, 12 de junho de 2008, p. 54. (REVOGADO - sem revogação expressa - VIDE Resolução nº 1167/2019) |
Ato Normativo nº 505/2007 - PGJ/CGMP, de 29/05/2007.
Revoga o inciso VII, do artigo 3º do Ato Normativo nº 313 PGJ-CGMP, de 24 de junho de 2003. Diário Oficial, Poder Executivo – Seção I – São Paulo, 31 de maio de 2007 p. 49. (REVOGADO - sem revogação expressa - VIDE Resolução nº 1167/2019) |
Ato Normativo nº 499/2007 - PGJ/CGMP/CPJ, de 20/03/2007.
Altera o Ato Normativo nº. 313-PGJ-CGMP, de 24 de junho de 2003. Diário Oficial, Poder Executivo – Seção I – São Paulo, 22 de março de 2007 p. 72. (REVOGADO - sem revogação expressa - VIDE Resolução nº 1167/2019) |
Ato Normativo nº 387/2004 - PGJ/CGMP/CPJ, de 22/12/2004.
Acrescenta inciso ao art. 3º do Ato Normativo nº 313-PGJ-CGMP, de 24 de junho de 2003, facultando a intervenção do Ministério Público em ações acidentárias. Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, quinta-feira, 23 de dezembro de 2004,p.44 (REVOGADO - sem revogação expressa - VIDE Resolução nº 1167/2019) |
Ato Normativo nº 313/2003 - PGJ/CGMP, de 24/06/2003
Dispõe sobre a racionalização da intervenção do Ministério Público no processo civil. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, 25/06/2003.(REVOGADO pela Resolução nº 1167/2019) |
Ato Normativo nº 3/2003 - CGMP, de 17/12/2003.
Estabelece novo modelo do relatório mensal de atividades dos Promotores de Justiça. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, 18/12/2003. (REVOGADO pela Resolução nº 1/2006 - CGMP, de 05/12/2006) |
Ato Normativo nº 295/2002 - PGJ/CGMP/CPJ, de 12/11/2002.
Estabelece normas de racionalização de serviço no que tange à intervenção do Ministério Público, como fiscal da lei, no processo civil, em ações de usucapião individual de imóveis urbanos ou rurais. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 30, 13/11/2002. (REVOGADO pela Resolução nº 1167/2019) |
Ato Normativo nº 286/2002 - PGJ/CGMP/CPJ, de 22/07/2002.
Estabelece normas de racionalização de serviço no que concerne à intervenção do Ministério Público, como fiscal da lei, nas ações rescisórias. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p], 23/07/2002. (REVOGADO pela Resolução nº 1167/2019). |
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