O Ministério Público do Estado de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do MPSP
Ato nº 010/2019 – PGJ/CGMP, 08-02-2019. (Protocolado n. 3.363/2019). Disciplina a concordância pelo Ministério Público em pedidos de dilação de prazo formulados nos Inquéritos Policiais Eletrônicos, por meio do Portal Eletrônico disponibilizado pelo TJSP (eSAJ). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n .28, p.69, de 9 de Fevereiro de 2019. (Vide também: Provimento CGJ nº 6/2019)
Ato nº 1/2019 - PGJ-CGMP, de 15/01/2019 Cria Grupo de Trabalho, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com o objetivo de realizar estudos e oferecer propostas para revisão e atualização do Manual de Atuação Funcional aprovado pelo Ato Normativo nº 675/2010-PGJ-CGMP, de 28 de dezembro de 2010.
