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CORREGEDORIA-GERAL AVISO CONJUNTO - 2020 |
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Aviso nº 443/2020-PGJ-CGMP, de 14 de outubro de 2020.
Avisam aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, em especial àqueles que atuam na área criminal, mudança na redação do Aviso nº 146/2020-PGJ-CGMP. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.204, p.35-36, de 15 de Outubro de 2020. |
Aviso nº 421/2020-PGJ-CGMP, de 01 de outubro de 2020.
Recomendação 02/2020-PGJ-CGMP. RECOMENDAM aos Membros do Ministério Público que, respeitada a independência funcional, observem o disposto no art. 698, parágrafo único, do Código de Processo Civil, oficiando nas ações de família, em que figure como parte vítima, nos termos da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), independentemente da atualidade da violência doméstica e familiar, desde que noticiada em boletim de ocorrência, inquérito policial, processo cível ou criminal, inclusive medida protetiva, ou qualquer outro meio de prova idôneo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.195, p.106, de 2 de Outubro de 2020. |
Aviso nº 271/2020-PJG-CGMP, de 31 de julho de 2020
Recomenda aos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que atentem para a conversão dos procedimentos administrativos investigatórios que tramitam pelo Sistema Eletrônico Informações – SEI. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.152, p.41, de 1º de Agosto de 2020. |
Aviso nº 269/2020-PGJ-CGMP, de 29 de julho de 2020
Recomenda aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que observem o teor do Comunicado nº 466, de 1º de julho de 2020, da Corregedoria-Geral de Justiça e, sempre que possível, solicitem ao juízo a conversão de processos físicos para o meio digital. |
Aviso nº 237/2020 - PGJ/CGMP, de 2 de julho de 2020
Recomendação 01-PGJ/CGMP, de 2 de julho de 2020 - RECOMENDAM aos Promotores de Justiça com atribuição na área cível que, ao atuarem em demandas de reintegração de posse ou de usucapião relativas a área que envolva parcelamento ilegal do solo para fins urbanos, deem conhecimento da existência da ação individual ao Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para as providências cabíveis. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.131, p.42, de 03 de Julho de 2020. |
Aviso nº 236/2020 – PGJ/CGMP, de 30 junho de 2020.
Recomenda, em caráter emergencial, a requisição ao Poder Judiciário do redirecionamento de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público para o enfrentamento da epidemia do Novo Coronavírus-COVID-19.Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.130, p.44, de 02 de Julho de 2020 |
Aviso nº 227/2020–PGJ-CGMP, de 24 de junho de 2020.
Avisa que a atuação do membro do Ministério Publico, deve ser comprometida com a efetiva observância dos direitos assegurados à população. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 118, p.41 de 18 de Junho de 2020 |
Aviso nº 215/2020-PGJ-CGMP, de 17 de junho de 2020
Recomendação acerca de tratativas que envolverem ilícitos puníveis na esfera cível e criminal. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.118, p.40, de 18 de Junho de 2020. |
Aviso nº 146/2020-PGJ-CGMP, de 22 de abril de 2020.
Expede o aviso, considerando as alterações trazidas pela Lei nº 13.964/2019 (Lei Anticrime). Publicado em: Diário Oficial, Poder Executivo, São Paulo: Imprensa Oficial, v.130, n.78, p. 33-34, 23 de Maio de 2020. |
Aviso nº 133/2020-PGJ/CGMP, de 02 de abril de 2020.
Recomenda aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, com atribuição na área da Infância e da Juventude, reduzir o número de crianças e adolescentes acolhidos em entidade de atendimento, devido a pandemia de COVID-19. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 66, p.38, de 03 de Abril de 2020. |
Aviso nº 121/2020 – PGJ/CGMP, de 25 de março de 2020.
Recomendam aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo o redirecionamento da destinação dos recursos de multas, TACs e acordos nas áreas criminal e cível para os Fundos de Saúde municipais e estadual empregarem no combate e tratamento da COVID-19. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.60, p.28-29, de 26 de março de 2020; Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.61, p.34, de 27 de março de 2020 |
Aviso nº 074/2020-PGJ/CGMP, de 19 de fevereiro de 2020.
Plano Anual de Fiscalização das Entidades de Atendimento a a Idosos. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.130, n.36, p.69, de 20 de Fevereiro de 2020. |
Aviso nº 20/2020-PGJ-CGMP, de 16 de janeiro de 2020. (Protocolado 492/2020)
Expede recomendação relacionada a alteração da Resolução 484/2006-CPJ, que disciplina o inquérito civil na área dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, as audiências públicas, os compromissos de ajustamento de conduta e as recomendações. Publicação em: Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.11, p.74, de 17 de janeiro de 2020. |
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