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Aviso nº 670/2021–PGJ-CGMP, de 23 de novembro de 2021
Publica a Recomendação nº 008/2021-PGJCGMP. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.223, p.44, de 24 de Novembro de 2021. |
Aviso nº 262/2021-PGJ-CGMP, de 26 de abril de 2021.
Avisa que será disponibilizado, a partir de 26 de abril de 2021, o aplicativo Cadastro de Sentenciados às Penas de Multa. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.78, p.54, de 27 de Abril de 2021. |
Aviso nº 222/2021-PGJ-CGMP, de 07 de abril de 2021.
Avisa aos Membros que atuam na área da pessoa idosa, que o prazo de encaminhamento do relatório, ficou prorrogado até o dia 15 de abril de 2021. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.66, p.51-52, de 8 de Abril de 2021.Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.67, p.97, de 9 de Abril de 2021. |
Aviso nº 095/2021-PGJ-CGMP, de 16 de fevereiro de 2021.
Avisam aos Membros do Ministério Público que todos “os valores ou bens provenientes dos efeitos da condenação criminal ou de acordos observem os estritos termos do art. 91 do Código Penal, do inciso IV do art. 4º da Lei 12850/13 e do inciso I do art. 7º da Lei 9613/98. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.32, p.44, de 17 de Fevereiro de 2021. |
Aviso nº 078/2021-PGJ-CGMP, de 08 de fevereiro de 2021.
Avisa quanto ao prazo de entrega do Plano Anual de Fiscalização, previsto no art. 12, da Resolução PGJ-CGMP nº 857/2014.Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.26, p.44, de 09 de Fevereiro de 2021. |
Aviso nº 050/2021-PGJ-CGMP, de 29 de janeiro de 2021.
Recomendam aos senhores Promotores de Justiça com atribuição na área criminal que, ao proporem acordo de não persecução penal nos termos da Lei nº 13.964/19, providenciem a comunicação da avença homologada ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (I.I.R.G.D.). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.20, p.87, de 30 de Janeiro de 2021. |
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